Lei Complementar nº 21, de 05 de abril de 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 19, de 07/12/2001.
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 18, de 07/12/2001.
Lei Complementar nº 19, de 07 de dezembro de 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 18, de 07 de dezembro de 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 17, de 04 de outubro de 2001
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento – COMD. Leis Relacionadas: Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1778, de 12 de maio de 2017 .
Lei Complementar nº 16, de 04 de outubro de 2001
Ementa: Dispõe sobre regime disciplinar dos direitos e deveres dos servidores públicos municipais, sobre os procedimentos administrativos. Leis Relacionadas: Lei Alterada pela Lei Complementar nº 94, de 10 de fevereiro…
Lei Complementar nº 15, de 21 de setembro de 2001
Ementa: Considera zona urbana para fins industriais área de terreno rural.
Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro 2000
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 13, de 17 de outubro 2000
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.