Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento – COMD.
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1778, de 12 de maio de 2017 .
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento – COMD.
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1778, de 12 de maio de 2017 .