Lei Ordinária nº 117, de 18 de junho de 1959
Ementa: Revigora o Crédito Especial aberto pela Lei nº 94, de 15/03/1958
Lei Ordinária nº 115, de 18 de junho de 1959
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito destinado à Assistência Rural
Lei Ordinária nº 114, de 18 de junho de 1959
Ementa: Autoriza a compra de paralelepípedos
Lei Ordinária nº 113, de 18 de junho de 1959
Ementa: Abre Crédito Especial de CR.$ 12.000,00
Lei Ordinária nº 112, de 18 de junho de 1959
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária nº 111, de 18 de junho de 1959
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóveis
Lei Ordinária nº 110, de 11 de junho de 1959
Ementa: Concede abono provisório
Lei Ordinária nº 109, de 18 de abril de 1959
Ementa: Anula dotações e abre crédito suplementar
Lei Ordinária nº 108, de 18 de abril de 1959
Ementa: Concede auxílios extraordinários