Lei Ordinária nº 13, de 1 de dezembro de 1961
Ementa:DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL E IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Lei Ordinária nº 12, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre a construção de instalação sanitária nas Escolas isoladas 1.961.- Regist.- gonpetire JORGE PEREIRA Prefeito Municipal exercic1o.- ARTIGO 3º – Esta lei entrara em vigor na data de…
Lei Ordinária nº 11, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre suplementação de CR$ 218.152,00 511 8-76-4 Dividas-Despesas Diversas Extraorçamentária – Saldo da construção do PAMS 3-593.00 1500.00 Total 2187152,00 311 8-81-3 321 8821 321 8-82-3 311 8-89-3…
Lei Ordinária nº 10, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais PREFMITO MUNICIPAL Jorge Pereira ARTIGO 3º – Esta lei entrară em vigor na data de sua publicaçãs, com seus efeitos a…
Lei Ordinária nº 9, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de Taxa de execução de calçamento de Vias Publicas ARTIGO 5º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, vogadas as disposições em contrário.-…
Lei Ordinária nº 8, de 1 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de C$-30.000,00 par ao Natal das crianças pobres
Lei Ordinária nº 14, de 01 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal
Lei Ordinária nº 13, de 01 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural e Imposto de Transmissão “Inter Vivos”, objeto da emenda constitucional 1-a, na Constituição Federal
Lei Ordinária nº 12, de 01 de dezembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre a construção de instalação sanitária nas Escolas isoladas