Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários
Lei Ordinária nº 104, de 17 de novembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jambeiro
Lei Ordinária nº 105, de 01 de novembro de 1958
Ementa: Dispõe sobre criação de crédito especial
Lei Ordinária nº 85, de 14 de agosto de 1957
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários
Lei Ordinária nº 84, de 14 de agosto de 1958
Ementa: Dispõe sobre a criação de escola e cargo de professor
Lei Ordinária nº 83, de 14 de agosto de 1958
Ementa: Fixa a taxa de consumo de água
Lei Ordinária nº 102, de 01 de julho de 1958
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Ordinária nº 100, de 01 de julho de 1958
Ementa: Dispõe sobre criação de crédito especial