Decreto Legislativo nº 01, 05 de outubro de 2017

Câmara Municipal de Jambeiro
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N 1, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre aprovação da contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro refrente ao exercício de 2015, e dá outras
providências.
Ronildo Aparecido Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas atribuições legais Faz Saber que o Plenário desta Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º – São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2015, Processo TC-002548/026/15.
tendo em vista parecer favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Artigo 2º – O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação:
Sala “Major Gurgel”, aos 05 de outubro de 2017.
Ronildo Aparecido Teixeira
Presidente da Câmara
Câmara Munie-pal de Jambeiro
APROVADO
Em Sessão de: 04uO 12017
Por: 8VoTOS KOVORAVEIs I vorO coNonsn0
Ass Presidente
REGISTRE -SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Publicado e afixado em Quadro Informativo na Secretaria da Câmara Municipal
de Jambeiro e no Site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br e no jornal Diário der Taubaté.
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80, Centro – Jambeiro – SP – CEP 12.270-000 Tel.: (012) 3978-1321 e-mail: parlamentar@camarajambeiro.sp.gov.br