Decreto Legislativo nº 01, 20 de dezembro de 2016

Câmara Municipal de Jambeiro
Estado de São Paulo
C.M JAMBEIRO Fls.20
ض
Rubfice
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre aprovação da contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro refrente ao exercício de 2014, e dá outras providências.
Jambeiro,
Joel Pereira dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de
Municipal
no uso de suas atribuições legais Faz Saber que o Plenário desta Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Municipal Artigo 1º – São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura
em
de Jambeiro, referente ao exercício de 2014, Processo TC-456/026/14, tendo
Paulo:
vista parecer favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
de sua publicação: Artigo 2º – O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala “Major Gurgel”, aos 20 de dezembro de 2016.
Joel Pereira dos Santos Silva
Presidente da Câmara
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Jambeiro
Publicado e afixado em Quadro Informativo na Secretaria da Câmara Municipal de e no site oficial www.camarajambeiro.sp.gov.br,
e no Jornal Diário de Taubaté aos 20 de dezembro de 2016 aos 21/12/2016.
Lucimeira Maciel de Carvalho
Chefe de Gabinete
Rua
Tel.:
Cel. João Franco de Camargo, 80, Centro – Jambeiro – SP – CEP 12.270-000 (012) 3978-1321 e-mail: parlamentar@camarajambeiro.sp.gov.br