Decreto Legislativo nº 02, 23 de maio de 1980

VICTOR VIEIRA VILELA
Presidente
vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrario.
Sala “Major Gurgel”, em 23 de maio de
1980.
co, do artigo 37, da Lei Orgânica dos Municipios
(Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de
1969).
ARTIGO 2º – Este Decreto Legislativo entra em f
Exm Sr. Prefeito Municipal, Prof. BENEDITO MARTINE,
para tratamento de saude, sendo-lhe assegurado o direito à percepcão dos subsídios e da verba de representaogo noe tonmog do itom no 1 do nanianafo int
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1º – É concedida licença de 60 (sessenta)
dias. a contar do dia 2l do corrente mâs e ano. 80
O Presidente da Câmara Municipal de JAMBEIRO,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de JAMBEIRO
aprovou, na sessão realizada no dia 23 de maio
de 1980, e ele promulga o seguinte
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE
SAUDE.
OF. N
EM 23 DE maio DE 1980
ASSUNTO: DECRETO LEGISLATIVO N02/80
CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, N.o 90
CEP 12290- TEL: 78.1141- JAMBEIRO-SP