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7 dezembro, 2001
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2002
7 dezembro, 2001
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual do Município, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências
7 dezembro, 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
7 dezembro, 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
23 novembro, 2001
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1014, 13 de fevereiro de 1998
9 novembro, 2001
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
9 novembro, 2001
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
19 outubro, 2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados a agricultura e abastecimento
4 outubro, 2001
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundos perdidos
4 outubro, 2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda a empresas industriais e ou comerciais, através de processo licitatório, imóvel do Município de Jambeiro situado no Distrito Industrial Manoel Saramago Areias Pereira