Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 18, de 07/12/2001.

Ementa: Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal ao Poder Executivo para o fim de adquiri através de Desapropriação amigável ou Judicial o terreno situado à Rodovia SP 103 João do Amaral Gurgel Km 22, conforme Decreto nº 751 de 13 de março de 2002

Ementa: Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal ao Poder Executivo para o fim de adquiri através de Desapropriação amigável ou Judicial o imóvel Situado a Rua Major Gurgel, nº 100

Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no Distrito Industrial e Comercial de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no Distrito industrial e comercial de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre alteração no anexo II-cargos e provimento em comissão da Lei nº1124 de 09/03/01,e dá outras providencias,.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, a conceder a Título de ajuda de custo ao cartório do Registro Civil do Município de Jambeiro.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n°1123 de 23/02/01

Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 5° da Lei n°1122 de 23/02/01

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, a MARSON MAQUINAS OPERATRIZES-ME - LTDA, o imóvel que especifica, e dá outras providências