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27 julho, 1999
Ementa: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para execução do Programa “Melhor Caminho”, nos termos do Decreto Estadual n° 41.721, de 17 de abril de 1997"
16 julho, 1999
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Jambeiro
16 julho, 1999
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
16 julho, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
16 julho, 1999
Ementa: Dispõe sobre municipalização de estrada rural e denominação de via pública
11 junho, 1999
Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder “ Concessão de Uso de Bem” que discrimina e dá outras providências
14 maio, 1999
Ementa: "Institui o Vale- Gás na cesta básica do funcionalismo público municipal ”
14 maio, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
14 maio, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação a área de expansão urbana.
14 maio, 1999
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n°1021, de 15 de maio de 1998 e dá outras providências