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9 novembro, 1995
Ementa: Dispõe sobre atividades de diversão pública, concessão do respectivo alvará, e dá outras providências
9 novembro, 1995
Ementa: Dispõe sobre concessão de Alvará de Conservação de Obras Comerciais e Industriais e Prestação de Serviço e dá outras providências
9 novembro, 1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de conservação de obras e dá outras providências
13 outubro, 1995
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá providências correlatas
13 outubro, 1995
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores municipais e dá providências
14 setembro, 1995
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Ministério da Educação e do Desporto - MEC (Fundação de Assistência ao Estudante - FAE)
14 setembro, 1995
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargo no Quadro de Pessoal dos Servidores Municipais
10 agosto, 1995
Ementa: Dispõe sobre criação de programa de distribuição de leite fluido e/ou em pó a pessoas carentes do município e dá providências
24 julho, 1995
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
12 julho, 1995
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder cancelamento da Dívida Ativa anterior ao Exercício Financeiro de 1989