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16 setembro, 1994
Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a promover despesas nas áreas de educação e saúde e da outras providências
11 agosto, 1994
Ementa: Autoriza o executivo municipal a prestar serviços em propriedades particulares e dá outras providências
11 agosto, 1994
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial e dá outras providências
11 agosto, 1994
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder público municipal à celebrar convênio com o estado de São Paulo
11 agosto, 1994
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei número 876 de 21 de maio de 1993
11 agosto, 1994
Ementa: Dispõe sobre regime de adiantamento e da outras providências
29 junho, 1994
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder público municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento
29 junho, 1994
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder público municipal a celebrar convenio com o estado de São Paulo, através da secretaria de Estado dos negocios de Agricultura e Abastecimento
29 junho, 1994
Ementa: Dispõe sobre alteração de alíquota do I.S.S - Imposto de serviço qualquer natureza das empresas do ramo de assessoria ou consultoria - item 22 da lista de serviços da lei municipal número 690/84 - código tributário municipal
9 junho, 1994
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder público municipal a proceder aquisição de matérias esportivos, TRO - FEUS e medalhas para distribuição aos clubes esportivos jambeiro