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Resultados encontrados: 2854
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Lei Ordinária nº 833, de 18 de julho de 1991
18 julho, 1991
18 julho, 1991
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação 3.000m²
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 18 de julho de 1991
18 julho, 1991
18 julho, 1991
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saúde
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 13 de julho de 1991
13 julho, 1991
13 julho, 1991
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saúde
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 13 de junho de 1991
13 junho, 1991
13 junho, 1991
Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 10 de maio de 1991
10 maio, 1991
10 maio, 1991
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 10 de maio de 1991
10 maio, 1991
10 maio, 1991
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 10 de maio de 1991
10 maio, 1991
10 maio, 1991
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 11 de abril de 1991
11 abril, 1991
11 abril, 1991
Ementa: Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 11 de abril de 1991
11 abril, 1991
11 abril, 1991
Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 22 de março de 1991
22 março, 1991
22 março, 1991
Ementa: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano
Norma sem alterações posteriores.