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9 setembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre alteração das referências dos níveis de vencimentos dos servidores municipais e dá providências
9 setembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 1990
25 agosto, 1992
Ementa: Fixa a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do Município de Jambeiro para legislatura de 01.01.93 a 31.12.96
13 agosto, 1992
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de "Jambeiro" para o exercício financeiro de 1993
9 julho, 1992
Ementa: Dispõe sobre Isenção de Juros e Multas sobre Impostos e Taxas
29 maio, 1992
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento habitacional do Estado de São Paulo
29 maio, 1992
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder uma auxílio a Associação Atlética Jambeirense no valor de até cr$-2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros)
29 maio, 1992
Ementa: Dispõe sobre alteração das referências dos Níveis de Vencimentos do Servidores Municipais e dá providências
24 abril, 1992
Ementa: Dispõe sobre um abono para os Servidores Públicos Municipais
12 fevereiro, 1992
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências