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16 janeiro, 1993
Ementa: Dispõe sobre Alteração das Referências dos Níveis de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá Providências.
10 dezembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre um abono aos Servidores Públicos Municipais
10 dezembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre a criação da UFIJ - UNIDADE DE JAMBEIRO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Lei Revogada pela Lei Complementar nº 88, de 09 de dezembro de 2021 .
10 dezembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4º II da Lei Municipal nº 844, de 28 de novembro de 1991
10 dezembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre alteração da lista constante do artigo 59 da Lei Municipal nº 690 de 26/12/84
9 dezembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura municipal e da mesa da câmara municipal de Jambeiro relativas ao exercício de 1990.
8 dezembro, 1992
Ementa: Re-Ratifica a fixação a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do município de Jambeiro para a legislatura de 01-01-1993 á 31-12-1996.
8 dezembro, 1992
Ementa: Re-ratifica a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jambeiro para a Legislatura de 01.01.93 a 31.12.96
12 novembro, 1992
Ementa: Estima a receita fixa depesa do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 1993
12 setembro, 1992
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácia e/ou drogarias