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Resultados encontrados: 2854

Lei Ordinária nº 847, de 30 de janeiro de 1992
30 janeiro, 1992

Ementa: Dispõe sobre alteração das referências dos níveis de vencimentos do servidores municipais e dá providências

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Lei Ordinária nº 845, de 04 de dezembro de 1991
4 dezembro, 1991

Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal para financiamento de: implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas de drenagem urbana, retificação de córregos e pavimentação do sistema de córregos e pavimentação do sistema viário municipal; oferecer garantias e abrir créditos, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 842, de 14 de novembro de 1991
14 novembro, 1991

Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal dos servidores municipais de Jambeiro

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Lei Ordinária nº 841, de 14 de novembro de 1991
14 novembro, 1991

Ementa: Dispõe sobre um abono para os servidores públicos municipais

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Lei Ordinária nº 840, de 14 de novembro de 1991
14 novembro, 1991

Ementa: Autoriza a municipalidade a participar do programa de perenização de estradas de terra através da integração estado-municípios

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Lei Ordinária nº 839, de 14 de novembro de 1991
14 novembro, 1991

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro à Casa de Saúde Nossa Senhora Rosa Mística de Jambeiro e dá providências

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Lei Ordinária nº 837, de 09 de outubro de 1991
9 outubro, 1991

Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida do fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências

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Lei Ordinária nº 836, de 27 de setembro de 1991
27 setembro, 1991

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 838, de 09 de outubro de 1991
9 setembro, 1991

Ementa: Autoriza a participação do município na cooperativa de eletrificação e desenvolvimento rural do Alto Paraíba

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Lei Ordinária nº 835, de 23 de agosto de 1991
23 agosto, 1991

Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica e dá providências

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