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21 maio, 1993
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE "JAMBEIRO" PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.
13 maio, 1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria do Município e a celebrar convênio com o Ministério de Educação e Desportos
15 abril, 1993
Ementa: Dispõe sobre isenção de juros e multas sobre tributos imobiliários
31 março, 1993
Ementa: ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CONSIDERANDO AS NORMAS LEGAIS BASICAS, SOBRE FORMA DE ADMISSÃO, ESTRUTURA DE CARREIRA, DIREITOS E DEVERES ESPECIFICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
31 março, 1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária do Município e a celebrar convênio com o Ministério da Educação e Desportos
31 março, 1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31 março, 1993
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
31 março, 1993
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e abastecimento
11 março, 1993
Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providencias.
11 março, 1993
Ementa: Dispõe sobre desconto para pagamento. integral em parcela única, dos Tributos Imobiliários do exercício de 1993