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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 66, de 15 de fevereiro de 1964
15 fevereiro, 1964

Ementa: Dispõe sobre a criação de "Ginásio Municipal de Jambeiro", e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 65, de 23 de dezembro de 1963
23 dezembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de CR$-50.000,00

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 64, de 23 de dezembro de 1963
23 dezembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de CR$-1.562.800,00 e abre Crédito Especial de CR$-225.780,00

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 62, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para compra de um burro

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 61, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e anulação

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 60, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Institui o "Salário-Família" aos servidores da Prefeitura Municipal de Jambeiro

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 59, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre doação de um parquinho infantil doado pela Assembleia Legislativa

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 58, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre compra de máquina de escrever

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 56, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Jambeiro

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 55, de 04 de novembro de 1963
4 novembro, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de suplementar e anulação de verbas

Norma sem alterações posteriores.
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