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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 52, de 09 de maio de 1963
9 maio, 1963

Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Jambeiro

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Lei Ordinária nº 51, de 09 de maio de 1963
9 maio, 1963

Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE -39.000,00.-

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Lei Ordinária nº 49, de 05 de abril de 1963
5 abril, 1963

Ementa: Dispõe sobre autorização

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 48, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 47, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE UMA CASA.

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Lei Ordinária nº 46, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CnR$-326.133,00.

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Lei Ordinária nº 45, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito municipal de Jambeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:

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Lei Ordinária nº 44, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CnR$-100.000,00.

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Lei Ordinária nº 43, de 30 de março de 1963
30 março, 1963

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "FUNDO DE DEFEDA DO CAFÉ", outorgados ao Município e da outras providências

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 41, de 26 de janeiro de 1963
26 janeiro, 1963

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber da diretoria de obras públicas da secretaria da viação e obras públicas, o auxílio no valor de CR$-800.000,00

Norma sem alterações posteriores.
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