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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 27, de 31 de agosto de 1962
31 agosto, 1962

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro, a receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas, o auxílio no valor de C$-800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) para execução das obras de defesa das enchentes nesta Cidade

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Lei Ordinária nº 26, de 27 de julho de 1962
27 julho, 1962

Ementa: Dispõe sobre doação de instrumentos musicais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 25, de 27 de julho de 1962
27 julho, 1962

Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial de CnR$-8.000,00.

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Lei Ordinária nº 23, de 15 de maio de 1962
15 maio, 1962

Ementa: Dispõe sobre Crédito Suplementar e Especial

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Lei Ordinária nº 22, de 15 de maio de 1962
15 maio, 1962

Ementa: Dispõe sobre Crédito Especial

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Lei Ordinária nº 20, de 31 de março de 1962
31 março, 1962

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Est. de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

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Lei Ordinária nº 19, de 31 de março de 1962
31 março, 1962

Ementa: DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-94.274,00

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Lei Ordinária nº 18, de 31 de março de 1962
31 março, 1962

Ementa: DISPÕE SÔBRE REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS.

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Lei Ordinária nº 17, de 31 de março de 1962
31 março, 1962

Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura do Município de Jambeiro, a celebrar convênio com o Instituto ode Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 4.832, 4 de setembro de 1958, a seus servidores, e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 16, de 31 de março de 1962
31 março, 1962

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS À PREFEITURA MUNICIPAL

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