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13 março, 1962
Ementa: Dispõe sobre criação de Serviço de Estradas de / Rodagem do Município de Jambeiro
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal
1 dezembro, 1961
Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL E IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre a construção de instalação sanitária nas Escolas isoladas
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre suplementação de CR$ 218.152,00
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de Taxa de execução de calçamento de Vias Publicas
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de C$-30.000,00 par ao Natal das crianças pobres
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural e Imposto de Transmissão "Inter Vivos", objeto da emenda constitucional 1-a, na Constituição Federal