Lei Ordinária nº 12, de 1 de dezembro de 1961

1.961.-
Regist.-
gonpetire
JORGE PEREIRA
Prefeito Municipal
exercic1o.-
ARTIGO 3º – Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário.-
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 1º de Dezembro de
crédito especial de -75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros),/
que será coberto com os recursos proveniente do excesso de arreca
“dação da cota do artigo 15 da Constituição Federal, no corrente /
IV Escola do Bairro do Varadouro
V Escola do Bairro do Capivari
ARTIGO 2º- Para atender as despesas decorrentes da presente lef
fion phonto no Tononin de Dnofaitunn Munininol 1m
ÚNICO As escolas beneficiadas são em número de cinco:
I- Escola do Bairro dos Francos
II- Escola do Bairro de Santa Clara
IIT Escola do Bairro da Fazenda Velha
diante concorrência pública ou administrativa, as obrz
dac cónstrução de instalações sanitárias nas escolas isoladas; a exe
cução da obra obedecerão elaborado pela Prefeitura e obedecerá o Código Sanitário.
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e te promulga à seguinte lei:
ARTIGO 1º – Fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a executar me
Dispõe sobre a construção de instalação sanitaria
nas Escolas isoladas.
JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
SIN CORDE PATRONE
OFÍCIO N. LEI N 12, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1.961.-
Prefeitura Municipal de Jambeiro ESTADО DE SÃO PAULO
Maria Gose’ de erza Rueidas
SECRETÁRIA
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, em 1º de Dezembro de 10961.-
SIN CORDE PATROVET
OFÍCIO N.
-fls. 2-
Prefeitura Municipal de Jambeiro
ESTADO DE SÃO PAULO