Utilize os filtros para localizar a legislação desejada. Após visualizar os resultados, você poderá fazer o download dos arquivos correspondentes.
31 maio, 1958
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA imóvel pra construção do Posto de Saúde e posteriormente e assinar em trato de empreitada com o mesmo INSTITUTO
15 março, 1958
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Legião Brasileira de Assistência, um terreno destinado a construção de um Posto de Puericultura
15 março, 1958
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel abre Crédito Especial
15 março, 1958
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de CR$18.000,00, destinado a aquisição de uniformes aos alunos das escolas isoladas
14 dezembro, 1957
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
19 novembro, 1957
Ementa: Dispõe sobre a restruturação do funcionalismo municipal
19 novembro, 1957
Ementa: Cria a taxa de guias e sarjetas
19 novembro, 1957
Ementa: Dispõe sobre a construção de prédios escolares e abre crédito especial
19 novembro, 1957
Ementa: Torna sem efeito lei anterior
14 agosto, 1957
Ementa: Autoriza a construção do Santo Cruzeiro e abre crédito especial