Ementa: Dispõe sobre a designação de Gestora de Contratos da Câmara Municipal de Jambeiro, define suas atribuições à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a designação de servidora pública para atuar como Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jambeiro, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, define suas atribuições e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) da Câmara Municipal de Jambeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação da Câmara Municipal de Jambeiro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor público para atuar como Representante Responsável pelo cumprimento das diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), define suas funções e dá outras providências

Ementa: DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA CIPA

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