Ementa:
Promove alteração da Lei Complementar nº16/2001, que dispõe sobre o regime disciplinar, direitos e deveres, dos servidores públicos do Município de Jambeiro, que trata de medidas e dá outras providências.
Leis Relacionadas:
Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 16, de 04 de outubro de 2001 .