Lei Ordinária nº 1297, de 07 de dezembro de 2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
C.M JAMBEIRO
Fls 02
Rubrica
PROJETO DE LEI
C ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA
C
ΡΕΚΙΟθο Σ006 5 Σ00Ε
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEI
LEI N.° 1297 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
IRO
CMIA
AMREIRO
Fls 831
ول
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO
PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
CARLOS ALBERTO DIDE SOUZA, Prefeito Municipal de
O, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sarsanciona e prpromulga a seguinte lei:
Art. 1°- Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na
Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64
e na Lei 10101/2000, ficam n alterados os Anexos contidos na Lei do Plano Plurianual – P.P.A –
Período 2006-2009. que estabelece os parâmetros, normas e instruções in para a elaboração
M an
Le auו ue DIet2es or mehtaпаз сn
0ולוורוו מo ב
Parágrafo único: Os anexos ora alter orientarão a LDO e a LOA
para o exercício financeiro de 2007.
Art. 2° – Cntnua em vigo ax na Ler dnginar d Plano Piunanuai
aprovado para o período de 2006 a 2009,
Art. 3°A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário./
Jambeiro, 07 de Dezembro de 2006.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prereito Municipal
Registrada e Publicada no setor de Administração Municipal, aos 07 de Dezembrp de 2006
Angélica Aparecida Idalino
Oficial Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRQ JAMBEIRO
Fis.O
Rubrica
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO IV – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÄOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
01.01
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.01.004
ร
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito – Dependências
Assessesoria de Planejamento
Assessesoria Jurídica
Junta ta de Serviço Militar
01.02
01.02.001
01.02.002
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
003
SERVIÇO COS DE ADMINISsTRAÇAO
Seto tor de Adminiinistração Geral
Setor de Assistência e Previdência
Setor ras, Licitações e Almoxaarifado
SERVIÇO COS DE FINANÇAS
Setor de Arrecadação e Cadastro
Setetor de Contabilidade
Setor Tesouraria
01.0c’noc
01.03.004
01.04
01.04.001
01.0404.002
이1.04.003
01.0404.004
01.04.005
Setor de Dívida Pública
COS DE EDUCUCAÇÃO
Setor deEnsino Fundamental
FUNDEF
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Ensino Médio e Profissional
01.04.006
01.04.007
01.05
01.05.001
01.05.002
01.06
Setor de Ensino Superior
Setor de Merenda Escolar
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Fundo Municipal de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOSOCIAL
01.00.001
01.06.002
01.06.003
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
SERVIÇOS DED ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M. e Oficinas
SERVIÇOS MUNICICIPAIS
Setor de Serviços Urbanos
01.09
01.09.001
01.09.002
01.09.003
01.10
01.10.001
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Setor de Esportes e Recreação
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor de Abastecimento e Extensão Rural
02
02.01.001
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria
1
PREFEITURA MUUNICIPAL DE JAMBEIR0
C.M JA
AMBEIRO
Flo
Rubrica
)
INICIAL
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
02
EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL OP GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N° 01.01.00
OBJETIVO: Equipar as Unidad
coletividade.
les Administrativas do setor e manter as relações relações erentre o Poder Público e a
nelhoria do atendimento à JUSTIFICATIVA: Aumentar a eficiência das Unidades do setor, proporcionando melh
população; planejamento das ações administrativas; coordenação da política pública municipal.
META
INDICADORES
01- Veículos, móveis e equipamentos.
Unidade de
Medida
02-Ações de caráter continuado, destinados à manutenção das
unidades gestoras e administrativas do Gabinete.
%
Indice
Recente
Indice
Futuro
55,98% 85,00 00%
55,98% 90,00%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores
01- Veículos, mmóveis e equipamentos.
02- Manutenção das uninidades gestoras e
administrativas do Gabinete.
TOTAIS
2006 2007 2008 2009
45.000,00 8.000,00 9.000,00 20.000,00
225.000,00
270.000,00
303.000,00 316.022,20 335.000,00
311.000,00 325.022,20 355.000,00
CUSTO DO PARA O PROGRAMA: R$ 1.261.022,20
JUSTIFIFICATIVAS S DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em vista a adequação das despesas a situação real do Município.
PREFEITURA MUUNICIPAL DE JAMBEIROAM
Fis
AMBEIRO
Rubr
PLANO PLURIANUAL 2006- 2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
02-1
ЕXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇ AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
GABIBINETE DO PREFEITOO E DEPENDÊNCIAS
01.01.00
CODIGO DA FUNÇAU
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAI AMA: ESTÃO ADMINISTRATIVA
DAS UNIDADADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGGRAMA
M 0
N° 122
No 0002
AÇO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
CÓDIGO DO PROJETO
QUANTIDADE TOTAL
N° 1.002
META FISICA
UNIDADE DE MEDIDA
)
META POR EXERCICIO
2006
8,43% 1,50%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2007 2008 2009
9,17% 9,92%
МЕTA PPA
29,02%
R$ 82.000,00
29,02%
C:
%
2006
45.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2007
8.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS S MODIFICAÇÕES:
2008 2009
9.000,00 20.000,00
ecessárias, tendo em vista a arrecadaçã
cão das receitas e a devida adequação As alterações foram nece
das despesas a situação real do Municíp
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMRERAMBEIRO
Fle
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕESVOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
02-2
TNTCIAL| ALTERAÇAO
Y
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.00
FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
No 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
No 122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CODIGO GO DO GR
AÇOES
ATIVIDADE: Ações de caráter continuado, destinados à manutenç
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA
oN 2000
ção das unidades gestoras.
N° 2.
QUANTIDADE TOTAL
34,02%
UNIDADE DE MEDIDA
МЕТA POR EXERCÍCIO
2006 2007
6,47% 8,71%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
9,20%
R$ 1.179.022,20
2009 META PPA
9,64% 34,02%
2006
225.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2007
303.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008 2009
316.022,20 335.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a arrecadação das receitas e a devida adequação
das despesas a situação real do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBЕRAMBEIRO
Rubric
)
INICIAL
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
03
ЕХCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 01.02.00
OBJETIVO: Dotar as Unidades Administrativas de melhores condições de atendimento à população.
JUSTIFICATIVA: Proporcionar à administração modernização dos serviços e condições de eficiência para
atendimento dos munícip ipes.
MEIA
Unidade de
Medida
Indice
Recente
Indice
Futuro
%
51,56% 80%
%
56,56% 80%
INDICADORES
01 – Execução de Obras de interesse púlúblico, aquisição e ou
desapropriação de imóveis
e
02- Móveis e equipamentos, inclusive implantaçãc antação de projetos
de telefonia e informática destinados à mamanutenção
aperfeiçoamento constante dos trabalhoss das Unidades
Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à manutenção das
Unidades Gestoras, inclusive controle de atos de pessoal, do
Patrimônio Público, dos serviços gerais is de Administração e
Precatórios.
%
56,56% 85%
PREVISAO DA
A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2006 2007 2008 2009
01 – Execução de Obras de interesse público,
aquisição e ou rop de imóveis
02 Móveis e equipammentos, inclusive implantação
de projetos de telefonia e informática
brmática destinados à
manutenção e aperfeiçoamento constante dos
trabalhos das Unidades Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à
manutenção das Unidades Gestoras, inclusive
rimßni
108.000,00 23.000,00 50.000,00 90.000,00
80.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00
erotmo An SOIP an ,raossad ошоd ,oc 1.202.000,00 1.302.000,00 1.100.000,00 1.195.897,65
dos serviços gerais de Administração e Precatórios.
1.390.000,00 1.335.000,00 1.180.000,00 1.285.897,65 TOTAIS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.190.897,65
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICACAÇÕES:
As alterações foram necessárias, rias, tendo tendo emem vista a arrecadaçä arrecadação das receitas e a devida adequação
dás despesas a situaçãð real do Municipio.
MJAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRC
Fis.
Rubrica
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO ЕXСCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SETOR DE A
GERAL
01.02.01
No 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA: GESTÃO E GANI
ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
AÇÕES
PROJEJETO: Aquisição/desapropriação de imóveis.
CÓDIGO GO DO PROJETO
QUANTIDADE TOTAL
28,44%
META FÍSICA
N° 1.003
UNNIDADE DE MEDIDA
%
МЕTA PPA
8,79 28,43
2006
8,98
2007
2,43
MЕTA POR EXERCICIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
8,24
2009
R$ 152.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2008 2009
30.000,00 30.000,00
vista a arrecadação рdas receitas e a devida adequação
2006
48.000,00
2007
13.000, ,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias, tendo em
das des despesas a situação real do Município.
LOBE
C. M JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIR
Rubricа
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
03-2
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.02.01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
NO 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
ODIGO DA SUBFUNÇ
N° 122
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 0003
PROJETO: OBRAS PÚBLICAS AS E PROОJETOS
CÓDIGO DO PROJETO PRO
TAL
AÇOES
No 1.004
META FÍSICA
UNIDADE DE MEDIDA
28,44%
2006
%
META PРА
9,67 28,44% 8,28
2007
1,38
МЕТА РOR EXERCICIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
9,11
2009
R$ 206.000,00
2006
60.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2007
10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008
20.000,00
2009
30.000,00
sárias, tend
ndo em vista a arrecadação das receitas e a devida adequação As alterações foram necessá
das
con desnesas
dcan a situ real do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEI IRO
C.M JAMBEIRO
.
Rubricа
PLANO PLURIANUAL 2006-2009
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
03-3
INICIAL ALTERAÇAO
X
INCLUSAO EXCLUSAO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE 01.02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA CÃO
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
N° 04
N° 122
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇOOES
PROJETO TO: Aquisição de móveis, veículos e equipamentos.
CÓDIGO DO PROJETO
META FISICA
No 0003
N° 1.005
QUANTIDADE TOTAL
23,44
2009
UNIDADE DE MEDIDA
%
6,89
2007
0,86
МЕТА РOR EXERCICIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
7,58
2009
R$ 272.000,00
МЕТА РРА
8,11 23,43
2006
80.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO
2007
10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alteracões foram necessárias. vista
2008
ão
30.000,00
devida
2009
30.000,00
uacão
das despesas a situação real do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
PLURIANUAL 2006 -2009
C. M JAMBE
Fls12
Rubficа
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
03-4
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
01.02.01
CÓDIGO DA FUNÇÃO
No 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO No 122
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
ATIVIDADE: Aç
AÇOES
ções de caráte áter continuado, destinaq tinadas à manutenção das unidades gestoras,
inclusive precatórios judiciais.
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 2.003
ME FISICA
QUANTIDADE TOTAL
28,44
UNIDADE DE MEDIDA
%
2006
5,02
2007
МЕТА РOR EXERCICIO
9,44
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2008
6,78
2009
7,20
R$ 3.256.000,00
МЕTA PPA
28,44
2006
592.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2007
1.114.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
2008 2009
750.000,00 800.000,00
As alterações foram necessárias, tendo em vista a arrecadação das receitas e a devida adequação
das despesas a situação real do Município.