Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N° 1277/2006 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D
Fis. 03
Rubrica
PREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
Projeto de Lei
Alteração dos Anexos da
Le ae Dvetuzes Orcamencarias – LDU
para o exercicio financeiro de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRRO
LEI N.° 1296 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
GMJAMBE
Fis 83
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N°
1277/2006 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
C
CARLOS ALBERTO DE SOUUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a segu eguinte lei:
Art. 1° – Em cumprimento aos dispositivos especificos contidos na Constituição
Federal, na Consstituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000,
ficam alterados os Anexos contidos na Lei de Diretrizess Orçamentárias L.D.O. que estabelece os
parâmetros, normas e instruções para a elaboração dodo Orçam Orçamento Anual para o exercício financeiro
de 2007 do Município de Jambeiro.
Art. 2° – Os Anexos alterados e que estão inseridos à presente Lei, não modificam
as metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 40 da Lei 101/2000 do Município de Jambeiro
para o exercício financeiro de 2007, que estão identificados nos demonstrativos da Lei original.
Art. 30 – Continua em vigor o texto original da Lei Municipal número 1277/2006 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2007.
e Art. 4°- – Ficacam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas
ações contidas nos Anexos desta Lei, para elaboração da Propos osta da Lei Orçamentária Anual – LOA
– para o exercício financeiro financeiro de 2007.
Art. 5° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contra
Jambeiro, 07 de Dezembro de 2006.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no setor de Administração Municipal, aos 07 de Dezembro de 2006.
lalu
Angélica Aparecida Idalino Angelica?
Oficial vo
AGRICULTURA
SETOR DE
BASTECIMENTO E
EXTENSÃO RURAL
C.M JAMBEIRO
Fls. 05
Rubrca
이
ESP CULT TURISMO
ETOR DE ESPORTES
E RECREAÇÃO
SETOTOR DE CULTURA SETOR DE TURISMO A
C
JAMBEIR
ASSESSORIA
JURÍDICA
SERV. MUNICIPAIS
SE SETOR DE OBRAS E
CONSERVAÇÃO
LI
SETOR DE
LIMP.PUBLICA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
TOTOR DE RUAS AVEN
ARARQUES E JARDINS
TOR DE CEMITÉRIOS
ETOR DE HABITAÇÃO
TRANSPORTES
S.E.R.M.
ETOR DE OFICINAS
SEP
SE
SE
IPAL DE
)
RA MUNIC
PREFEITO
GABINETE
PROM. SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
UNDO MUNICIPAL DE
SSISTENCIA SOCIAL
MIGRANTES, IDOSOS
FUNDO MUNICIPAL
DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
S
REFEITUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃOAO MEIO
AMBIENTЕ
L
)
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
JUNTA MILITAR
EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
SETOR-FUNDEF- SETOR DE ENSINO
INFANTIL
SETOR DE ENSINO ESPECIAL
SETOR DE ENSINO
MÉDIO E
PROFISSIONAL
SETOR DE ENSINO
SUPERIOR SETOR DE MERENDA
ESCOALR
P
K
FINANÇAS
SETOTOR DE CADASTRO
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SETOR DE
CONTABILIDADE
SETOR TESOURARIA SETOR DA DIVIDA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA SETOR DE PESSOAL
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
BETOR DE ASSISTÊNCIA
E PREVIDENCIA SETORDE COMPRAS
LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO
E PATRIMONIO
)
00JAMBEIRO
Fis06
PREFEITURA NICIP DE JAMBEIRGubrica
ORDEM
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA – 2007
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.01.004
01.02
01.02.001
01.02.002
Gabinete do Prefeito – Dependências
Assessoria de Planejamento
Assessor soria Jurídica
Junta de Serviço Militar
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Setor de Administração Geral
Setor de A Previdência
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
01.03.003
01.03.004
Setor Compras, Licitações e Almoxarifado
SERVIÇOS DE FINANÇ IÇAS
Setor de Arrecadação Arre e Cadastro
Setor de Contabilidade
Setor Tesesouraria
Setor dele Dívic Dívida Pública
01.04
01.04.001
01.04.002
01.04.003
01.04.004
01.04.005
01.04.006
01.04.007
SERIERVIÇOS DE EDIuCAÇAO
Setor de Ensnino Fundamental
FUNDEF
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Ensino Médio e Profissional
Setor de Ensino Superior
Setor de Merenda Escolar
01.05
01.05.001
01.05.002
011.06
01.06.001
01.06.002
01.0
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Furundo Municipal de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
SERVIÇO COS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Funundo Social de Solidaried
Fundo Municipal de Assistênciaa Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
01.09
01.09.001
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.EE.R.M. e Ofificinas
SERVIÇOS MUNICIPAIS MUN
Setor de Serviços S Urbanos
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Setor de Esportes e Recreação
01.09.002
01.09.003
01.10
01.10.001
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor de Abastecimento e Extensão Rural
02 CÂMARA MUNICIPAI ☑
02.01.001 Secretaria
Fis0 Is.
Rubrica
AMBEIRU
AS PRÓPRIOS.
PROGRAMAS
Hardwares e Softwares
nistas
ral
enção
Sanitária e Epidemiológica
we Escolar
ação
-anos
ão de alunos Especiais
ais
nais
Dividas Fundadas e Consolidadaз
AL UE
ETAS
COM PROGRAM.
rocesso Legislativo ontrole Interno lanejamento Governamental
dm das Unid Orca dm. das Unid. Orçamentárias
Assuntos Jurídicos
Adm. de Receitas ee Arrecadação
Controle Intemo Planejamento e ordenamento de
nta de Serviço Militar
ssistência Social Geral
revidéncia Social Geral
revidência dos Inativos e Pensio
rogramas de Atendimento Básico
rojetos de Assisténcia Médica Ge
rogramas de Fiscalização
e Prev
rogramas de Alimentação inclusiu
nsino
Regular-1ª a 8° séries
nsino de Formação Secundária
Omação Profissionalizanto
nsino de Graduação e Pós-Grad
Educ.o de Crianças de zero aseis
ursos de Suplência e Qualificaçă
ursos de Adaptação e Reabilitaс
centivo às Manifestações Cultura
anejamento Urbano
erv. Mun. de Utilidade Pública Municipalização do Trânsito
lanejamento e Projetos Habitacio
rojetos de Saneamento
lanejamento Ambiental
centivo à ProduçãoAgricola
romoção do Turismo
erviços de Estradas Municipais
romoção de Esportes e Recreaça
ncargos e Refinanciamento de
MUNMON
POR FUNCOES CO
001-P
002-C
010-P
011 011-A 015- 15-A
012-A 013-C
014-F
020-J
030-
040-F
041-F
050-P
051-F
052-F
053-P
060-E
061-E
062-F
063-E
064-E
065-C
066-C
070-I
080-P
081-S
082-M
090-P
1000-P
110-P
120-
130-P
140-S
150-P
160-E
CÕES ORÇAMENTÁRIAS
tiva
SUBFUNÇOES
o e Orçamento
o Geral
o Financeira
Informatização
stre
o Idoso o Portador de Deficiéncia
Criança e Adolescente Comunitári Comunitária
à Familia
Básica
do Regime Estatutário
ica
Hospitalar e Ambulatorial
anitária idemislhnic pidemiológica Nudric
e Nutrição
amental-FUNDEF/FUNDEB
Bsional
rior
Jovens eAdultos
Special
ral
a Urbana
anos
bana
Básico Urbano
e ConservaçãoAmbiental hiental tal
do
Áreas Degradadas
áriaVegetal
ária Animal
ra
Codoviário
munitário
ivida Interna
PR
CLASSIFICAC
031- Ação Legisla
121-Planejament
122-Administraça
123-Administraça
126-Tecnologia 153-Defesa Terre
241-Assistencia
242-Assistência
243-Assistência 24 Aeeli 244-Assistëncia
245-Atendimento
271-Previdência
272-Previdéncia
301 -Atenção Bás 302-Assistência
304-Vigilancia Sa
305
Vigilocis Ed 305-Vigiláncia Ep
306-Alimentação
361-Ensino Fund
362-Ensino Médi
363-Ensino Profis
364-Ensino Supo
365-Ensino Infan
366-Educação de 367-Educação Es
392-Difusão Cult
451-Infra-Estrutum
452- Serviços Urt
482-
Habitação Ur
512-Saneamento
541-Preservação
542-Controle Aml 543-Recuperaçã
603-Defesa San 604-Defesa Sanit 605-Abastecimen 606-Extensão Ru
695-Turismo
782-
Transporte R 812-Desporto Co 843-Serviço da D
FUNÇOES
gislativa
dministração
efesa Nacional
ssistência Social
evidência Social
epn
Jucação
iltura
banismo
bitação
aneamento
estão Ambientat
gricultura
Omércio eServiços
ansporte
esporto e Lazer
mcargos Especlais
01-L
04-A
05–D
08-A
09-P
10-S
12-Ee
13-C
15-Ur
16-Ha
17-Sa
18-G
20-Ag
23-Ce
26-Tr
27-De
28-Er
.N JAIBEIRU
PREFEITURA NICIP DE JAMBEIRO 0S
Rubrica D
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
02
EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N° 0002
N° 01.01.00
OBJETIVO:
coletividade.
Equipar as Unidades Administrativasas do setor e manter as relações entre o Poder Público e
JUSTIFICATIVA:
a
Aumentar a eficiência das Unidades do setor, proporcionahando melhoria do atendimento à
dopulação; planejamento das ações administrativas; coordenação da política pública blica municipal.
INDICADORES
01- Veículos, móveis e equipamentos.
META
02-Ações de caráter continuado destinado à manutenção das
unidades gestoras e administrativas do Gabinete.
%
%
Unidade de
Medida
Indice
Recente
Indice
Futuro
55,98%
85,00%
55,98%
90,00%
Indicadores
2007
01- Veiculos, móveis e equipamentos.
02-Manutenção das unidades gestoras e administrativas do Gabinete.
TOTAIS
8.000,00
303.000,00
311.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
C.M JAMBEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
Rubrica
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
02-1
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSAO ЕXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA:
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
INETE DO PREFEIEITO E DEPENDÊNCIAS
01.01.00 CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: ADMINISTRA RAÇÃO
CODIGO DA FUNÇAO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDAD ADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
oM t0
N° 122
N° 0002
AÇŐÇÕES
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS OS E EQUIPAMENTOS.
CÓDIGO DO PROJETO
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA
N° 1.002
NIDR DE E MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO
N/D
8.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias tendo em vista a adequação das despesas, sendo que as despesas
de aação continuada alcançam uma grande parte do orçamento, ficando uma pequena fatia pară
investitimentos.
PREFEITURA CIP DE EIRO
C.M JAM
MBEIRO
Els.
or
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
02-2
INICLAL| ALI EKAÇAО
Y
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EX GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.00
FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N° 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO O DO PROGRAMА
CÓDIGO DA ATIVIDADE
0N 2000
AÇÕES
VID Ações de caráter continuado destinado à manutenção das
s unidades gestoras.
META FÍSICA
N° 2.002
QUANTIDADE TOTAL
20%
UNIDADE DE MEDIDA
%
CUSTO FINANCEIRO 303.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias tendo em vista a adequação das despesas, sendo que as despesas
de ação continuada sofrem um reajuste quase que automático devido aos aumentos com salários e
as atualizações nos preços de memrcado.
РREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
C.M JAAMBEIRO
Fis
Rubri rica
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
03
ЕXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL LO PRO SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO
N 01.02.00
_ОВЈЕTIVO: Dotar as Unidades Administrativas de melhores condições de atendimento à população.
JUSTIFICATIVA A: Proporciona ar à administração modernização dos serviços e condições de eficiência para
atendimento dos munícip
Índice
Recente
Indice
Futuro
51,56% 80%
% 56,56% 80%
01
INDICADORES
META
– Execução de Obras de interesse público, aquisição e ou
desapropriação de imóveis
e
02 – Móveis e equipamentos, inclusive implantação de projetos
de telefonia e informática destinados à manEnutenção
aperfeiçoamento constante dos trabalhos da:
as Unidades
Unidade de
Medida
%
56,56% 85%
Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à manutenção das
nidades Gestoras, inclusive controle de atos de pessoal, do
Patrimônio Público, dos serviços geraisrais de Administração e
Precatórios.
Indidicadores
%
01- Execução de Obras de interesse público, aquisição e ou desapropriação de imóveis
2007
23.000,00
02- Móveis e equipamentos, inclusive implantação de projetos de telefonia e informatica
destinados à mar manutenção e aperfeiçoamento constante dos trabalhos das Unidades
Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à manutençã manutenção das Unidades Gestoras,
inclusive controle de atos de pessoal, do PaPtrimônio Público, dos serviços gerais de
Administração e Precatórios.
TOTAIS
10.000,00
1.302.000,00
1.335.000,00
Rubrica
PREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
Projeto de Lei
Alteração dos Anexos da
Le ae Dvetuzes Orcamencarias – LDU
para o exercicio financeiro de 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRRO
LEI N.° 1296 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
GMJAMBE
Fis 83
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI N°
1277/2006 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
C
CARLOS ALBERTO DE SOUUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a segu eguinte lei:
Art. 1° – Em cumprimento aos dispositivos especificos contidos na Constituição
Federal, na Consstituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000,
ficam alterados os Anexos contidos na Lei de Diretrizess Orçamentárias L.D.O. que estabelece os
parâmetros, normas e instruções para a elaboração dodo Orçam Orçamento Anual para o exercício financeiro
de 2007 do Município de Jambeiro.
Art. 2° – Os Anexos alterados e que estão inseridos à presente Lei, não modificam
as metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 40 da Lei 101/2000 do Município de Jambeiro
para o exercício financeiro de 2007, que estão identificados nos demonstrativos da Lei original.
Art. 30 – Continua em vigor o texto original da Lei Municipal número 1277/2006 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2007.
e Art. 4°- – Ficacam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas
ações contidas nos Anexos desta Lei, para elaboração da Propos osta da Lei Orçamentária Anual – LOA
– para o exercício financeiro financeiro de 2007.
Art. 5° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contra
Jambeiro, 07 de Dezembro de 2006.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no setor de Administração Municipal, aos 07 de Dezembro de 2006.
lalu
Angélica Aparecida Idalino Angelica?
Oficial vo
AGRICULTURA
SETOR DE
BASTECIMENTO E
EXTENSÃO RURAL
C.M JAMBEIRO
Fls. 05
Rubrca
이
ESP CULT TURISMO
ETOR DE ESPORTES
E RECREAÇÃO
SETOTOR DE CULTURA SETOR DE TURISMO A
C
JAMBEIR
ASSESSORIA
JURÍDICA
SERV. MUNICIPAIS
SE SETOR DE OBRAS E
CONSERVAÇÃO
LI
SETOR DE
LIMP.PUBLICA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
TOTOR DE RUAS AVEN
ARARQUES E JARDINS
TOR DE CEMITÉRIOS
ETOR DE HABITAÇÃO
TRANSPORTES
S.E.R.M.
ETOR DE OFICINAS
SEP
SE
SE
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)
RA MUNIC
PREFEITO
GABINETE
PROM. SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
UNDO MUNICIPAL DE
SSISTENCIA SOCIAL
MIGRANTES, IDOSOS
FUNDO MUNICIPAL
DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
S
REFEITUR
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃOAO MEIO
AMBIENTЕ
L
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ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
JUNTA MILITAR
EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL
SETOR-FUNDEF- SETOR DE ENSINO
INFANTIL
SETOR DE ENSINO ESPECIAL
SETOR DE ENSINO
MÉDIO E
PROFISSIONAL
SETOR DE ENSINO
SUPERIOR SETOR DE MERENDA
ESCOALR
P
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FINANÇAS
SETOTOR DE CADASTRO
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SETOR DE
CONTABILIDADE
SETOR TESOURARIA SETOR DA DIVIDA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA SETOR DE PESSOAL
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
BETOR DE ASSISTÊNCIA
E PREVIDENCIA SETORDE COMPRAS
LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO
E PATRIMONIO
)
00JAMBEIRO
Fis06
PREFEITURA NICIP DE JAMBEIRGubrica
ORDEM
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA – 2007
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.01.004
01.02
01.02.001
01.02.002
Gabinete do Prefeito – Dependências
Assessoria de Planejamento
Assessor soria Jurídica
Junta de Serviço Militar
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Setor de Administração Geral
Setor de A Previdência
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
01.03.003
01.03.004
Setor Compras, Licitações e Almoxarifado
SERVIÇOS DE FINANÇ IÇAS
Setor de Arrecadação Arre e Cadastro
Setor de Contabilidade
Setor Tesesouraria
Setor dele Dívic Dívida Pública
01.04
01.04.001
01.04.002
01.04.003
01.04.004
01.04.005
01.04.006
01.04.007
SERIERVIÇOS DE EDIuCAÇAO
Setor de Ensnino Fundamental
FUNDEF
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Ensino Médio e Profissional
Setor de Ensino Superior
Setor de Merenda Escolar
01.05
01.05.001
01.05.002
011.06
01.06.001
01.06.002
01.0
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Furundo Municipal de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
SERVIÇO COS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Funundo Social de Solidaried
Fundo Municipal de Assistênciaa Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
01.09
01.09.001
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.EE.R.M. e Ofificinas
SERVIÇOS MUNICIPAIS MUN
Setor de Serviços S Urbanos
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Setor de Esportes e Recreação
01.09.002
01.09.003
01.10
01.10.001
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor de Abastecimento e Extensão Rural
02 CÂMARA MUNICIPAI ☑
02.01.001 Secretaria
Fis0 Is.
Rubrica
AMBEIRU
AS PRÓPRIOS.
PROGRAMAS
Hardwares e Softwares
nistas
ral
enção
Sanitária e Epidemiológica
we Escolar
ação
-anos
ão de alunos Especiais
ais
nais
Dividas Fundadas e Consolidadaз
AL UE
ETAS
COM PROGRAM.
rocesso Legislativo ontrole Interno lanejamento Governamental
dm das Unid Orca dm. das Unid. Orçamentárias
Assuntos Jurídicos
Adm. de Receitas ee Arrecadação
Controle Intemo Planejamento e ordenamento de
nta de Serviço Militar
ssistência Social Geral
revidéncia Social Geral
revidência dos Inativos e Pensio
rogramas de Atendimento Básico
rojetos de Assisténcia Médica Ge
rogramas de Fiscalização
e Prev
rogramas de Alimentação inclusiu
nsino
Regular-1ª a 8° séries
nsino de Formação Secundária
Omação Profissionalizanto
nsino de Graduação e Pós-Grad
Educ.o de Crianças de zero aseis
ursos de Suplência e Qualificaçă
ursos de Adaptação e Reabilitaс
centivo às Manifestações Cultura
anejamento Urbano
erv. Mun. de Utilidade Pública Municipalização do Trânsito
lanejamento e Projetos Habitacio
rojetos de Saneamento
lanejamento Ambiental
centivo à ProduçãoAgricola
romoção do Turismo
erviços de Estradas Municipais
romoção de Esportes e Recreaça
ncargos e Refinanciamento de
MUNMON
POR FUNCOES CO
001-P
002-C
010-P
011 011-A 015- 15-A
012-A 013-C
014-F
020-J
030-
040-F
041-F
050-P
051-F
052-F
053-P
060-E
061-E
062-F
063-E
064-E
065-C
066-C
070-I
080-P
081-S
082-M
090-P
1000-P
110-P
120-
130-P
140-S
150-P
160-E
CÕES ORÇAMENTÁRIAS
tiva
SUBFUNÇOES
o e Orçamento
o Geral
o Financeira
Informatização
stre
o Idoso o Portador de Deficiéncia
Criança e Adolescente Comunitári Comunitária
à Familia
Básica
do Regime Estatutário
ica
Hospitalar e Ambulatorial
anitária idemislhnic pidemiológica Nudric
e Nutrição
amental-FUNDEF/FUNDEB
Bsional
rior
Jovens eAdultos
Special
ral
a Urbana
anos
bana
Básico Urbano
e ConservaçãoAmbiental hiental tal
do
Áreas Degradadas
áriaVegetal
ária Animal
ra
Codoviário
munitário
ivida Interna
PR
CLASSIFICAC
031- Ação Legisla
121-Planejament
122-Administraça
123-Administraça
126-Tecnologia 153-Defesa Terre
241-Assistencia
242-Assistência
243-Assistência 24 Aeeli 244-Assistëncia
245-Atendimento
271-Previdência
272-Previdéncia
301 -Atenção Bás 302-Assistência
304-Vigilancia Sa
305
Vigilocis Ed 305-Vigiláncia Ep
306-Alimentação
361-Ensino Fund
362-Ensino Médi
363-Ensino Profis
364-Ensino Supo
365-Ensino Infan
366-Educação de 367-Educação Es
392-Difusão Cult
451-Infra-Estrutum
452- Serviços Urt
482-
Habitação Ur
512-Saneamento
541-Preservação
542-Controle Aml 543-Recuperaçã
603-Defesa San 604-Defesa Sanit 605-Abastecimen 606-Extensão Ru
695-Turismo
782-
Transporte R 812-Desporto Co 843-Serviço da D
FUNÇOES
gislativa
dministração
efesa Nacional
ssistência Social
evidência Social
epn
Jucação
iltura
banismo
bitação
aneamento
estão Ambientat
gricultura
Omércio eServiços
ansporte
esporto e Lazer
mcargos Especlais
01-L
04-A
05–D
08-A
09-P
10-S
12-Ee
13-C
15-Ur
16-Ha
17-Sa
18-G
20-Ag
23-Ce
26-Tr
27-De
28-Er
.N JAIBEIRU
PREFEITURA NICIP DE JAMBEIRO 0S
Rubrica D
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
02
EXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N° 0002
N° 01.01.00
OBJETIVO:
coletividade.
Equipar as Unidades Administrativasas do setor e manter as relações entre o Poder Público e
JUSTIFICATIVA:
a
Aumentar a eficiência das Unidades do setor, proporcionahando melhoria do atendimento à
dopulação; planejamento das ações administrativas; coordenação da política pública blica municipal.
INDICADORES
01- Veículos, móveis e equipamentos.
META
02-Ações de caráter continuado destinado à manutenção das
unidades gestoras e administrativas do Gabinete.
%
%
Unidade de
Medida
Indice
Recente
Indice
Futuro
55,98%
85,00%
55,98%
90,00%
Indicadores
2007
01- Veiculos, móveis e equipamentos.
02-Manutenção das unidades gestoras e administrativas do Gabinete.
TOTAIS
8.000,00
303.000,00
311.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
C.M JAMBEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
Rubrica
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
02-1
INICIAL ALTERAÇÃO
X
INCLUSAO ЕXCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA:
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
INETE DO PREFEIEITO E DEPENDÊNCIAS
01.01.00 CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO: ADMINISTRA RAÇÃO
CODIGO DA FUNÇAO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDAD ADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
oM t0
N° 122
N° 0002
AÇŐÇÕES
PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS OS E EQUIPAMENTOS.
CÓDIGO DO PROJETO
QUANTIDADE TOTAL
META FÍSICA
N° 1.002
NIDR DE E MEDIDA
N/D
CUSTO FINANCEIRO
N/D
8.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias tendo em vista a adequação das despesas, sendo que as despesas
de aação continuada alcançam uma grande parte do orçamento, ficando uma pequena fatia pară
investitimentos.
PREFEITURA CIP DE EIRO
C.M JAM
MBEIRO
Els.
or
Rubrica
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
02-2
INICLAL| ALI EKAÇAО
Y
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
UNIDADE EX GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.00
FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N° 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
N° 122
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓDIGO O DO PROGRAMА
CÓDIGO DA ATIVIDADE
0N 2000
AÇÕES
VID Ações de caráter continuado destinado à manutenção das
s unidades gestoras.
META FÍSICA
N° 2.002
QUANTIDADE TOTAL
20%
UNIDADE DE MEDIDA
%
CUSTO FINANCEIRO 303.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
As alterações foram necessárias tendo em vista a adequação das despesas, sendo que as despesas
de ação continuada sofrem um reajuste quase que automático devido aos aumentos com salários e
as atualizações nos preços de memrcado.
РREFEITURA MUNNICIPAL DE JAMBEIRO
C.M JAAMBEIRO
Fis
Rubri rica
INICIAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2007
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ALTERAÇÃO
X
INCLUSÃO
03
ЕXCLUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL JAMBEIRO
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL LO PRO SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO
N 01.02.00
_ОВЈЕTIVO: Dotar as Unidades Administrativas de melhores condições de atendimento à população.
JUSTIFICATIVA A: Proporciona ar à administração modernização dos serviços e condições de eficiência para
atendimento dos munícip
Índice
Recente
Indice
Futuro
51,56% 80%
% 56,56% 80%
01
INDICADORES
META
– Execução de Obras de interesse público, aquisição e ou
desapropriação de imóveis
e
02 – Móveis e equipamentos, inclusive implantação de projetos
de telefonia e informática destinados à manEnutenção
aperfeiçoamento constante dos trabalhos da:
as Unidades
Unidade de
Medida
%
56,56% 85%
Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à manutenção das
nidades Gestoras, inclusive controle de atos de pessoal, do
Patrimônio Público, dos serviços geraisrais de Administração e
Precatórios.
Indidicadores
%
01- Execução de Obras de interesse público, aquisição e ou desapropriação de imóveis
2007
23.000,00
02- Móveis e equipamentos, inclusive implantação de projetos de telefonia e informatica
destinados à mar manutenção e aperfeiçoamento constante dos trabalhos das Unidades
Gestoras.
03- Ações de caráter continuado destinadas à manutençã manutenção das Unidades Gestoras,
inclusive controle de atos de pessoal, do PaPtrimônio Público, dos serviços gerais de
Administração e Precatórios.
TOTAIS
10.000,00
1.302.000,00
1.335.000,00