Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
1
LEI NÚMERO 1503 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.001 – МANUTENÇÃO DO SETOR
003 -3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 10.360,00
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE – 2.001 – MANUTENÇÃO DO SETOR
002-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$
003 – 3.1.90.13.00.00.00-01.110 –- Obrigações Patronais R$
30.000,00
8.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.006 – MANUTENÇÃO DO SETOR
049-3.1.90.11.00.00.00-01.220- Vencimentos e Vant. Fixas -– Pessoal Civil
050 -3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais
R$ 67.000,0О
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEВ
PROJETO/ATIVIDADE – 2.008 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
066-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 130.000,00
067-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE – 2.017 – MANUTENÇÃO DO SETOR
113-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
115-3.1.90.13.00.00.00-01.310 – Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018- MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
R$ 80.000,00
R$ 60.000,0О
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
237-3.1.90.11.00.00.00-01.310- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
131-3.1.90.11.00.00.00-05.310 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
06
06.02
SERVIÇOS DE PRÓMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO SETOR
143-3.1.90.11.00.00.00-01.510- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
144-3.1.90.13.00.00.00-01.510 – Obrigações Patronais
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
09
09.01
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.024 – – MANUTENÇÃO DO SETOR
189-3.1.90.11.00.00.00-01.110– Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.01
PROJETO/ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO SETOR
204-3.1.90.11.00.00.00-01.110– Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
R$ 20.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 01
UNIDADE EXECUTORA: 01.01
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
2
PROJETO/ATIVIDADE – 1.001 – INVESTIMENTOS DO SETOR
001 – 4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
002-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
R$
R$
2.000,00
8.360,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE – 001 -ENCARGOS ESPECIAIS
013-3.1.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
014-3.3.90.91.00.00.00-01.110- Sentenças Judiciais R$ 5.000,0О
015-4.4.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 5.000,0О
PROJETO/ATIVIDADE – 1.002 – INVESTIMENTOS DO SETOR
016-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.02
PROJETO/ATIVIDADE – 003 –ENCARGOS ESPECIAIS
041-3.2.90.21.00.00.00-01.110- Juros sobre a Dívida por Contrato
042-4.6.90.71.00.00.00-01.110 – Principal da Div. Contratual Resgatado
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE – 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -40%
068-3.1.90.11.00.00.00-02.262- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
069 -3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais
070-3.3.90.14.00.00.00-02.262 – Diárias – Pessoal Civil
227-3.3.90.18.00.00.00-02.262- Auxílio Financeiro a Estudantes
071- 3.3.90.30.00.00.00-02.262 – Material de Consumo
072 – 3.3.90.32.00.00.00-02.262 – Material de Distrib. Gratuito
SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 5.000,00
R$ 23.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,0О
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
074-3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
PROJETO/ATIVIDADE -2.010 – TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB -40%
076-3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
3
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.011 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
77-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
078-3.1.90.13.00.00.00-02.261 -– Obrigações Patronais
R$ 80.000,00
R$ 15.000,0О
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE – 2.014- MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
092-3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE -1.008 – INVESTIMENTOS DO SETOR
108 -4.4.90.51.00.00.00.01.300 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
107 -4.4.90.51.00.00.00.01.310 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
07
07.01
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE -1.012- INVESTIMENTOS DO SETOR
167-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 2.022 – MANUTENÇÃO DO SETOR
168-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
169 – 3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
174- 3.3.90.39.00.00.00-05.130 -Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.013- INVESTIMENTOS DO SETOR
175-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
180-4.4.90.52.00.00.00.05.100 – Equipamento e Material Permanente
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
09
09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE
187 – 4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
– 1.014 – INVESTIMENTOS DO SETOR
188-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.02 SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE – 1.017 – INVESTIMENTOS DO SETOR
211-4.4.90.51.00.00.00.05.100 – Obras e Instalações R$ 47.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.03
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISМO
PROJETO/ATIVIDADE – 1.018 – INVESTIMENTOS DO SETOR
219 -4.4.90.52.00.00.00.01.110 –- Equipamento e Material Permanente
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recuisos provenientes de
anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos
R$ 10.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposição
desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 17 de Dezembro de 2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 17
Dezembro de 2010.
Fatram Rim ans
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa
de
Estado de São Paulo
1
LEI NÚMERO 1503 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIROEXERCÍCIO DE 2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.001 – МANUTENÇÃO DO SETOR
003 -3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 10.360,00
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 01.01 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE – 2.001 – MANUTENÇÃO DO SETOR
002-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$
003 – 3.1.90.13.00.00.00-01.110 –- Obrigações Patronais R$
30.000,00
8.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.006 – MANUTENÇÃO DO SETOR
049-3.1.90.11.00.00.00-01.220- Vencimentos e Vant. Fixas -– Pessoal Civil
050 -3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais
R$ 67.000,0О
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEВ
PROJETO/ATIVIDADE – 2.008 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
066-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 130.000,00
067-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO/ATIVIDADE – 2.017 – MANUTENÇÃO DO SETOR
113-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
115-3.1.90.13.00.00.00-01.310 – Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018- MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
R$ 80.000,00
R$ 60.000,0О
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
237-3.1.90.11.00.00.00-01.310- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
131-3.1.90.11.00.00.00-05.310 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
06
06.02
SERVIÇOS DE PRÓMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO SETOR
143-3.1.90.11.00.00.00-01.510- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
144-3.1.90.13.00.00.00-01.510 – Obrigações Patronais
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
09
09.01
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.024 – – MANUTENÇÃO DO SETOR
189-3.1.90.11.00.00.00-01.110– Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.01
PROJETO/ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO SETOR
204-3.1.90.11.00.00.00-01.110– Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
R$ 20.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 01
UNIDADE EXECUTORA: 01.01
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
2
PROJETO/ATIVIDADE – 1.001 – INVESTIMENTOS DO SETOR
001 – 4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
002-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
R$
R$
2.000,00
8.360,00
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE – 001 -ENCARGOS ESPECIAIS
013-3.1.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
014-3.3.90.91.00.00.00-01.110- Sentenças Judiciais R$ 5.000,0О
015-4.4.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 5.000,0О
PROJETO/ATIVIDADE – 1.002 – INVESTIMENTOS DO SETOR
016-4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
UNIDADE EXECUTORA: 03.02
PROJETO/ATIVIDADE – 003 –ENCARGOS ESPECIAIS
041-3.2.90.21.00.00.00-01.110- Juros sobre a Dívida por Contrato
042-4.6.90.71.00.00.00-01.110 – Principal da Div. Contratual Resgatado
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE – 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -40%
068-3.1.90.11.00.00.00-02.262- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
069 -3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais
070-3.3.90.14.00.00.00-02.262 – Diárias – Pessoal Civil
227-3.3.90.18.00.00.00-02.262- Auxílio Financeiro a Estudantes
071- 3.3.90.30.00.00.00-02.262 – Material de Consumo
072 – 3.3.90.32.00.00.00-02.262 – Material de Distrib. Gratuito
SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
R$ 5.000,00
R$ 23.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 20.000,00
R$ 15.000,0О
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
074-3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
PROJETO/ATIVIDADE -2.010 – TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB -40%
076-3.3.90.39.00.00.00-02.262- Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
3
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.011 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
77-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
078-3.1.90.13.00.00.00-02.261 -– Obrigações Patronais
R$ 80.000,00
R$ 15.000,0О
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE – 2.014- MANUTENÇÃO DO SETOR – Tesouro
092-3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE -1.008 – INVESTIMENTOS DO SETOR
108 -4.4.90.51.00.00.00.01.300 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
107 -4.4.90.51.00.00.00.01.310 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
07
07.01
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE -1.012- INVESTIMENTOS DO SETOR
167-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 2.022 – MANUTENÇÃO DO SETOR
168-3.1.90.11.00.00.00-01.110- Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
169 – 3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
174- 3.3.90.39.00.00.00-05.130 -Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica
R$ 30.000,00
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.013- INVESTIMENTOS DO SETOR
175-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
180-4.4.90.52.00.00.00.05.100 – Equipamento e Material Permanente
R$ 20.000,00
R$ 15.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
09
09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE
187 – 4.4.90.51.00.00.00.01.110- Obras e Instalações
– 1.014 – INVESTIMENTOS DO SETOR
188-4.4.90.52.00.00.00.01.110 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 10.02 SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE – 1.017 – INVESTIMENTOS DO SETOR
211-4.4.90.51.00.00.00.05.100 – Obras e Instalações R$ 47.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.03
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISМO
PROJETO/ATIVIDADE – 1.018 – INVESTIMENTOS DO SETOR
219 -4.4.90.52.00.00.00.01.110 –- Equipamento e Material Permanente
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recuisos provenientes de
anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos
R$ 10.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposição
desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 17 de Dezembro de 2010.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 17
Dezembro de 2010.
Fatram Rim ans
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa
de