Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235. EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de
Jambeiro Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000.0C
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICА
Atividade: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.000.00
Atividade: 0.005 Precatório – José Milton Donizete Pereira
Recurso
Atividade:
Recurso
01.110 3.1.90.91.00 Sentencas Judiciais 15.534.19
0.006 Precatório – Helenita Monteiro
01.110 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.431.66
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 14.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 25.000.00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 5.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO -SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br!
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03
Atividade: 2.021
FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 900.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR – Consórcio Três Rios
Recurso 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em participação. de Consórcio Público 30.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicа 28.000.00
Órgão: 09 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Atividade: 2.025
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Projeto: 1.016
MANUTENÇÃO DO SETOR
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
INVESTIMENTOS NO SETOR
75.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos abertos
4.000.00
R$ 219.865,85
Anulacão de Dotação:
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.00
01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000.00
01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAМВЕТКU
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000-JAMSE RO-SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.or
Atividade: 1.026 OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PCA
ALMEIDA GIL E MERCADO MUNICIPAL
Recurso 05.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 194.000.00
01.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.00
Órgão: 09 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.014 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.865.85
Total dos créditos anulados. RS 219.865.85
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente. nos termos
dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do
Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42
da Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 07 de Dezembro de 2012.
Carlos Alberto de Souza
Prefeito Municipal de Jambeiro
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 07 de Dezembro de
2012
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235. EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1591 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de
Jambeiro Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000.0C
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICА
Atividade: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 4.000.00
Atividade: 0.005 Precatório – José Milton Donizete Pereira
Recurso
Atividade:
Recurso
01.110 3.1.90.91.00 Sentencas Judiciais 15.534.19
0.006 Precatório – Helenita Monteiro
01.110 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.431.66
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 14.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 25.000.00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 5.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO -SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br!
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03
Atividade: 2.021
FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 900.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR – Consórcio Três Rios
Recurso 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em participação. de Consórcio Público 30.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicа 28.000.00
Órgão: 09 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Atividade: 2.025
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Projeto: 1.016
MANUTENÇÃO DO SETOR
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
INVESTIMENTOS NO SETOR
75.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos abertos
4.000.00
R$ 219.865,85
Anulacão de Dotação:
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.00
01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000.00
01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAМВЕТКU
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000-JAMSE RO-SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.or
Atividade: 1.026 OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PCA
ALMEIDA GIL E MERCADO MUNICIPAL
Recurso 05.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 194.000.00
01.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.00
Órgão: 09 SERVICOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.014 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 1.865.85
Total dos créditos anulados. RS 219.865.85
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente. nos termos
dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do
Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42
da Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 07 de Dezembro de 2012.
Carlos Alberto de Souza
Prefeito Municipal de Jambeiro
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 07 de Dezembro de
2012
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete