Lei Ordinária nº 1597, de 07 de dezembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CСЕР 12.270-000- JAMBEIRO – SP
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AMREIRO
FIs
LEI N° 1597 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
Declara Centro de Referência em álcool, tabaco е
outras drogas. (CRATOD)
Carlos Alberto de Souza, Prefeito Municipal de
Jambeiro Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° – Fica declarado centro de referencia
em acoo tabaco e outras drogas. a entidade representada através do
= 2.322.452/0001-79. razão social Grupo de Assistência a
eerercia Quimica, localizada na Estrada Agenor Guedes S/N no
o de Jambeiro
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correrão
coconta de dotações próprias.
Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data da
sa publicação, revogadas as disposições em contrário
Jambeiro. 07 de Dezembro de 20 2
Carlos Alberto de Souza
Prefeito Municipal de Jambeirо
Reg strada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 07 de Dezembro de
20 2.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete