Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo e dá
outras providências”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1709 DE 26 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo e dá
outras providências”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei, nos seguintes termos:
Art. 1°. – Fica Concedido aos Servidores ativos e inativos do Poder
Executivo Municipal o reajuste salarial de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), no qual
representa à recomposição do montante equivalente a inflação acumulada do ano de 2014.
Art. 2°. – Caso os vencimentos devidamente acrescidos com o aumento
previsto no artigo anterior não alcancem o valor do salário mínimo definido pela União no ano
de 2014, será feito o ajuste salarial necessário, para que este piso seja respeitado, nos
termos do art. 7º Inciso IV, da Constituição Federal.
Art. 3º – As despesas decorrentes com a excussão da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias já constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Lei nº 4.320/64.
Art. 4° – Os vencimentos de todos os cargos públicos municipais vinculados
ao Poder Executivo constam dos anexos I e Il desta lei já reajustados com o aumento previsto
no artigo 1°.
Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os
seus efeitos s 1º de Março de 2015.
Art. 6°. – Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 26 de março de 2015.
am
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal
kamg
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 26 de março 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL: gabinete@jambeiro.sp.gov.br
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Agente Administrativo
Agente Administrativo- Procon
N° DE VAGAS SALÁRIO EM R$
R$
15 1.470,63
R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1
R$
1.354,95
R$
Ajudante Geral 45 794,28
R$ Almoxarife 2 968,47
R$ Assistente Social 2 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2
R$
1.031,26
R$ Atendente 8 794,28
R$ Auxiliar de Controle Interno 1 1.470,63
R$ Auxiliar de Cozinha 10 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9
R$
1.354,95
Bibliotecário 1
R$
2.358,04
R$ Borracheiro 1 905,70
R$ Braçal 50 794,28
Carpinteiro 1
RS
1.181,53
Contador 1
R$
3.974,24
R$ Coveiro 2 794,28
R$
Dentista – 20 horas semanais 5 3.775,06
R$ Diretor de escola 1 4.241,52
Eletricista 1
R$
1.721,60
R$ Encarregado de Recursos Humanos
Encarregado da Seção de Cadastro e
Tributos
1 2.286,68
R$
1 2.286,68
R$
Encarregado de Artesanato 1 1.596.19
Encarregado de Cozinha
Encarregado de Obras
2
R$
1.596,19
1 R$
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1.596,19
R$
Encarregado de Padaria 1 1.596,19
Enfermeiro 6
R$
4.690,72
R$
Escriturário I 5 905,70
Escriturário III 3
R$
1.282,33
R$
Farmacêutico 1 3.049,18
R$
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 3.228,23
R$
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 2.286,68
R$
Fiscal de Tributos e Posturas 2 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1
R$
1.597,81
R$
Inspetor de Alunos 15 842,92
Instrutor de Fanfarra 1
R$
1.380,85
R$
Gari 6 794,28
Lançador
Mecânico
1
R$
2.286,68
R$
2 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico – 20 horas semanais 3
R$
5.720,11
Médico Plantonista 7
R$
6.073,05
R$
Meio Oficial Pedreiro 2 842,92
Monitor Escolar 2
R$
794,28
R$
Motorista 13 1.067,11
Motorista 5
R$
905,70
R$
Motorista II 11 1.031,25
Motorista III 5
R$
1.156,78
R$
Motorista IV 4 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais
Oficial Administrativo
1
R$
2.396,73
1 R$
3
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1.883,14
Oficial de Escola 3
R$
1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8
R$
1.972,81
R$ Operador de Rolo Compactador 2 1.972,81
Padeiro 1
R$
1.156,69
R$ Pedreiro I 5 905,70
Pedreiro |I 5
R$
1.093,99
R$
Procurador Municipal – 20 horas semanais 1 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18
R$
2.067,48
R$ Professor de Ensino Fundamental I 38 2.067,48
13,75 Professor de Ensino Fundamental II 36 h/aula
R$
Professor Fundamental Suplência 3 1.407,57
Psicólogo – 20 horas semanais 1
R$
2.286,68
Psicopedagogo – 20 horas semanais 1
R$
2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1
R$
1.282,30
Secretário 1
R$
2.286.68
Secretário de Escola 3
R$
2.286,68
Secretário JSM 1
R$
1.282,30
Técnico de Educação Física – 30 hs 4
R$
2.098,35
Técnico Agrícola 1
R$
1.596,19
Técnico de Segurança do Trabalho 1
R$
2.302,74
Tratorista I 4
R$
1.031,26
Tratorista I| 3
R$
1.156,78
Veterinário – 40 horas semanais 1
R$
4.232,59
Vigilante 10
R$
794.28
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
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PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N° DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15
R$
1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5
R$
1.354,95
R$
Dentista (40H) 2 4.989,17
Enfermeiro (40H)
Médico (40H)
2
R$
4.690,72
R$
2 10.723,42
ANEXO ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO N° DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$
2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2
R$
2.914,39
Assessor de Gabinete R$
1.721,72
Assessor Geral do CRASS 1 R$
2.286,68
Assessor Pedagógico 4
R$
2.600,52
Assessor Educacional 2
R$
3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1
R$
1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1
R$
1.237,49 Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1
R$
2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1
R$
2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas R$ 1
2.070,64 Chefe da Seção de Administração
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos
1 R$ 2.600,52
1 R$
5
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4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$
1.721,72
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos R$ 1
2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$
2.600,52 Chefe da Seção de Agric, Abast e Meio Ambiente 1
R$
4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer R$ 1
2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$
1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1
R$
3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1
R$
3.797,68 Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1
R$
3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1
R$
3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$
3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1
R$
4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1
R$
3.542,11
Chefe da Seção de Transportes 1
R$
2.600,52
Chefe de Controle Interno 1
R$
3.797,68
Diretor de Escola 2
R$
3.228,23
6
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1709 DE 26 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo e dá
outras providências”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado
de São Paulo, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei, nos seguintes termos:
Art. 1°. – Fica Concedido aos Servidores ativos e inativos do Poder
Executivo Municipal o reajuste salarial de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), no qual
representa à recomposição do montante equivalente a inflação acumulada do ano de 2014.
Art. 2°. – Caso os vencimentos devidamente acrescidos com o aumento
previsto no artigo anterior não alcancem o valor do salário mínimo definido pela União no ano
de 2014, será feito o ajuste salarial necessário, para que este piso seja respeitado, nos
termos do art. 7º Inciso IV, da Constituição Federal.
Art. 3º – As despesas decorrentes com a excussão da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias já constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Lei nº 4.320/64.
Art. 4° – Os vencimentos de todos os cargos públicos municipais vinculados
ao Poder Executivo constam dos anexos I e Il desta lei já reajustados com o aumento previsto
no artigo 1°.
Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os
seus efeitos s 1º de Março de 2015.
Art. 6°. – Revogam-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 26 de março de 2015.
am
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal
kamg
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 26 de março 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
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EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Agente Administrativo
Agente Administrativo- Procon
N° DE VAGAS SALÁRIO EM R$
R$
15 1.470,63
R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1
R$
1.354,95
R$
Ajudante Geral 45 794,28
R$ Almoxarife 2 968,47
R$ Assistente Social 2 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2
R$
1.031,26
R$ Atendente 8 794,28
R$ Auxiliar de Controle Interno 1 1.470,63
R$ Auxiliar de Cozinha 10 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9
R$
1.354,95
Bibliotecário 1
R$
2.358,04
R$ Borracheiro 1 905,70
R$ Braçal 50 794,28
Carpinteiro 1
RS
1.181,53
Contador 1
R$
3.974,24
R$ Coveiro 2 794,28
R$
Dentista – 20 horas semanais 5 3.775,06
R$ Diretor de escola 1 4.241,52
Eletricista 1
R$
1.721,60
R$ Encarregado de Recursos Humanos
Encarregado da Seção de Cadastro e
Tributos
1 2.286,68
R$
1 2.286,68
R$
Encarregado de Artesanato 1 1.596.19
Encarregado de Cozinha
Encarregado de Obras
2
R$
1.596,19
1 R$
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1.596,19
R$
Encarregado de Padaria 1 1.596,19
Enfermeiro 6
R$
4.690,72
R$
Escriturário I 5 905,70
Escriturário III 3
R$
1.282,33
R$
Farmacêutico 1 3.049,18
R$
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 3.228,23
R$
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 2.286,68
R$
Fiscal de Tributos e Posturas 2 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1
R$
1.597,81
R$
Inspetor de Alunos 15 842,92
Instrutor de Fanfarra 1
R$
1.380,85
R$
Gari 6 794,28
Lançador
Mecânico
1
R$
2.286,68
R$
2 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico – 20 horas semanais 3
R$
5.720,11
Médico Plantonista 7
R$
6.073,05
R$
Meio Oficial Pedreiro 2 842,92
Monitor Escolar 2
R$
794,28
R$
Motorista 13 1.067,11
Motorista 5
R$
905,70
R$
Motorista II 11 1.031,25
Motorista III 5
R$
1.156,78
R$
Motorista IV 4 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais
Oficial Administrativo
1
R$
2.396,73
1 R$
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
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1.883,14
Oficial de Escola 3
R$
1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8
R$
1.972,81
R$ Operador de Rolo Compactador 2 1.972,81
Padeiro 1
R$
1.156,69
R$ Pedreiro I 5 905,70
Pedreiro |I 5
R$
1.093,99
R$
Procurador Municipal – 20 horas semanais 1 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18
R$
2.067,48
R$ Professor de Ensino Fundamental I 38 2.067,48
13,75 Professor de Ensino Fundamental II 36 h/aula
R$
Professor Fundamental Suplência 3 1.407,57
Psicólogo – 20 horas semanais 1
R$
2.286,68
Psicopedagogo – 20 horas semanais 1
R$
2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1
R$
1.282,30
Secretário 1
R$
2.286.68
Secretário de Escola 3
R$
2.286,68
Secretário JSM 1
R$
1.282,30
Técnico de Educação Física – 30 hs 4
R$
2.098,35
Técnico Agrícola 1
R$
1.596,19
Técnico de Segurança do Trabalho 1
R$
2.302,74
Tratorista I 4
R$
1.031,26
Tratorista I| 3
R$
1.156,78
Veterinário – 40 horas semanais 1
R$
4.232,59
Vigilante 10
R$
794.28
4
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PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N° DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15
R$
1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5
R$
1.354,95
R$
Dentista (40H) 2 4.989,17
Enfermeiro (40H)
Médico (40H)
2
R$
4.690,72
R$
2 10.723,42
ANEXO ||
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO N° DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$
2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2
R$
2.914,39
Assessor de Gabinete R$
1.721,72
Assessor Geral do CRASS 1 R$
2.286,68
Assessor Pedagógico 4
R$
2.600,52
Assessor Educacional 2
R$
3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1
R$
1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1
R$
1.237,49 Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1
R$
2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1
R$
2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas R$ 1
2.070,64 Chefe da Seção de Administração
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos
1 R$ 2.600,52
1 R$
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕP 12.270-000- JAMBEIRO – SP TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL: gabinete@jambeiro.sp.gov.br
4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$
1.721,72
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos R$ 1
2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$
2.600,52 Chefe da Seção de Agric, Abast e Meio Ambiente 1
R$
4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer R$ 1
2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$
1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1
R$
3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1
R$
2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1
R$
3.797,68 Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1
R$
3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1
R$
3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$
3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1
R$
4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1
R$
3.542,11
Chefe da Seção de Transportes 1
R$
2.600,52
Chefe de Controle Interno 1
R$
3.797,68
Diretor de Escola 2
R$
3.228,23
6