Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2016 е dá outras
providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.763, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2016 е dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
I- Créditos Abertos:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 31-3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 80-3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB 40%
Recurso 02.262 106-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 129-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 136-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.000,00 Recurso 02.230 137-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00 Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 224-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURSIMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 243-4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos Créditos Abertos
41.000,00
259.000.00
II – Créditos Anulados:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 14-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.100 42-4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 62-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 73-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 05.200 74-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000,00
Recurso 01.220 75-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 86-3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.220 87-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 88-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 05.220 89-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR – CRECHE FUNDEB 60%
Recurso 02.261 113-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 122-3.3.90.30.00
MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.210 123-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 10.000,00
Recurso 01.210 125-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 135-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.310 141-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 01.310 142-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Recurso 05.310 143-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.300 153-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 05.310 156-3.3.90.32.00
Recurso 05.310 158-3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 164-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 170-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 205-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 218-4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade 2.035
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Total dos Créditos Anulados 259.000,00
Art. 2º. Os Créditos Adicionais Suplementares de que trata esta Lei serão cobertos pelas anulações, total e parcial, do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 е
43 da Lei 4.320/64.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Os presentes Créditos Adicionais Suplementares alteram a LOA e serão incluídos na programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 05 de setembro de 2016.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.763, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2016 е dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
I- Créditos Abertos:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 31-3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 80-3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB 40%
Recurso 02.262 106-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 129-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 136-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.000,00 Recurso 02.230 137-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00 Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 224-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURSIMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 243-4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos Créditos Abertos
41.000,00
259.000.00
II – Créditos Anulados:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 14-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.100 42-4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 62-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 73-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 05.200 74-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000,00
Recurso 01.220 75-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 86-3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.220 87-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 88-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 05.220 89-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR – CRECHE FUNDEB 60%
Recurso 02.261 113-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 122-3.3.90.30.00
MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.210 123-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 10.000,00
Recurso 01.210 125-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 135-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.310 141-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 01.310 142-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Recurso 05.310 143-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.300 153-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 05.310 156-3.3.90.32.00
Recurso 05.310 158-3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 164-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 170-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 205-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 218-4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade 2.035
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Total dos Créditos Anulados 259.000,00
Art. 2º. Os Créditos Adicionais Suplementares de que trata esta Lei serão cobertos pelas anulações, total e parcial, do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 е
43 da Lei 4.320/64.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Os presentes Créditos Adicionais Suplementares alteram a LOA e serão incluídos na programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 05 de setembro de 2016.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.763, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2016 е dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
I- Créditos Abertos:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 31-3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 80-3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB 40%
Recurso 02.262 106-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 129-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 136-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.000,00 Recurso 02.230 137-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00 Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 224-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURSIMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 243-4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos Créditos Abertos
41.000,00
259.000.00
II – Créditos Anulados:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 14-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.100 42-4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 62-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 73-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 05.200 74-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000,00
Recurso 01.220 75-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 86-3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.220 87-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 88-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 05.220 89-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR – CRECHE FUNDEB 60%
Recurso 02.261 113-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 122-3.3.90.30.00
MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.210 123-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 10.000,00
Recurso 01.210 125-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 135-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.310 141-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 01.310 142-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Recurso 05.310 143-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.300 153-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 05.310 156-3.3.90.32.00
Recurso 05.310 158-3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 164-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 170-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 205-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 218-4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade 2.035
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Total dos Créditos Anulados 259.000,00
Art. 2º. Os Créditos Adicionais Suplementares de que trata esta Lei serão cobertos pelas anulações, total e parcial, do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 е
43 da Lei 4.320/64.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Os presentes Créditos Adicionais Suplementares alteram a LOA e serão incluídos na programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 05 de setembro de 2016.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.763, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2016 е dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento vigente, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
I- Créditos Abertos:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 31-3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 80-3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.016 TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB 40%
Recurso 02.262 106-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 129-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 136-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41.000,00 Recurso 02.230 137-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00 Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 224-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE ESPORTE CULTURA E TURSIMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 243-4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos Créditos Abertos
41.000,00
259.000.00
II – Créditos Anulados:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Projeto: 1.002 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 14-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.100 42-4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 62-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 73-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 05.200 74-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.000,00
Recurso 01.220 75-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 86-3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.220 87-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 88-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 05.220 89-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR – CRECHE FUNDEB 60%
Recurso 02.261 113-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 12.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 122-3.3.90.30.00
MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.210 123-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 10.000,00
Recurso 01.210 125-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 135-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.310 141-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 01.310 142-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Recurso 05.310 143-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.300 153-3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 05.310 156-3.3.90.32.00
Recurso 05.310 158-3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
10.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 164-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 170-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 205-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 08 SERVICOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOT DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 218-4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
Atividade 2.035
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Total dos Créditos Anulados 259.000,00
Art. 2º. Os Créditos Adicionais Suplementares de que trata esta Lei serão cobertos pelas anulações, total e parcial, do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 е
43 da Lei 4.320/64.
Parágrafo único. Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Os presentes Créditos Adicionais Suplementares alteram a LOA e serão incluídos na programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 05 de setembro de 2016.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal