Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ЈАМBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI 1769 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. C.M JAMBEIRO Fis.2
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob asas seguintes classificações e
fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov .M JAMBEID
FlS.
Rubfice
Örgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO
FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 54.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEВ 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 110.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SpC. M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.go .pris. 39
Rubrice
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
RS 466.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.000,00
3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO -Três Rios
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.93.39.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
C.M JAMBEIRO
Fls. 3
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Rubri
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.015 SETOR DO FUNDEB -40%
Recurso 02.262 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
Atividade: 2.016 SETOR DO FUNDEВ – 40% Transporte de Alunos
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Atividade: 2.017 SETOR DO FUNDEB -60%
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – EJA FUNDEB
Recurso 02.261 3.3.93.39.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Recurso 01.210 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
21.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
2.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
MBEIRO 32
Recurso 01.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
40.000,00
Recurso 02.310 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
6.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br JAMBEIRO
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.02 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto: 1.040 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.000.00
RecursO 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО.
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
Total dos créditos anulados R$466.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das
ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 22 de Dezembro de 2016.
C. M JAMBEIRO
Fis 34
Rubrige
atm
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI 1769 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. C.M JAMBEIRO Fis.2
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob asas seguintes classificações e
fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov .M JAMBEID
FlS.
Rubfice
Örgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO
FUNDAMENTAL
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 54.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEВ 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 110.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SpC. M JAMBEIRO
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.go .pris. 39
Rubrice
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
RS 466.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.000,00
3.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO -Três Rios
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.93.39.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 18.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.013 TRANSPORTE DE ALUNOS – Recursos Estado e União
Recurso 05.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
C.M JAMBEIRO
Fls. 3
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Rubri
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.015 SETOR DO FUNDEB -40%
Recurso 02.262 3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
Atividade: 2.016 SETOR DO FUNDEВ – 40% Transporte de Alunos
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Atividade: 2.017 SETOR DO FUNDEB -60%
Recurso 02.262 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – EJA FUNDEB
Recurso 02.261 3.3.93.39.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR – ENSINO INFANTIL
Recurso 01.210 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
21.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
2.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
MBEIRO 32
Recurso 01.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Recurso 05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
3.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
40.000,00
Recurso 02.310 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.para Distribuição
Gratuita
6.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СEP 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br JAMBEIRO
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.02 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto: 1.040 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO.
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.000.00
RecursO 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО.
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
Total dos créditos anulados R$466.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das
ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBEIRO, 22 de Dezembro de 2016.
C. M JAMBEIRO
Fis 34
Rubrige
atm
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal