Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.351/2007 EM SEU ART. 3° NA SEPARAÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE TORNANDO A SEÇÃO DE MEIO AMBIENTE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leis Relacionadas:
Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 1351, de 11 de dezembro de 2007 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI Nº 1874 DE 11 DE ABRIL DE 2019
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.351/2007 EM SEU
ART. 3° NA SEPARAÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE TORNANDO A SEÇÃO
DE MEIO AMBIENTE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Inciso III do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – O artigo 3° da Lei 1351 de 11 de Dezembro de 2007 passa a
ter a seguinte alteração:
a) Seção da Administração.
b) Seção de Agricultura e Abastecimento.
c) Seção de Assuntos Jurídicos
d) Seção de Cadastro e Tributos
e) Seção de Cultura e Turismo
f) Seção de Desenvolvimento Social
g) Seção de Educação
h) Seção de Esportes e Lazer
i) Seção de Finanças
j) Seção de Limpeza Urbana
k) Seção de Merenda Escolar
1) Seção de Obras
m) Seção de Recursos Humanos
n) Seção de Saúde
o) Seção de Serviços Municipais
p) Seção de Transportes
q) Seção de Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Artigo 3°- A estrutura, as atribuições e as responsabilidades da
Seção de Meio Ambiente serão regulamentadas por decreto municipal.
Jambeiro, 11 de Abril de 2019.
CARLOSAT ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI Nº 1874 DE 11 DE ABRIL DE 2019
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.351/2007 EM SEU
ART. 3° NA SEPARAÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE TORNANDO A SEÇÃO
DE MEIO AMBIENTE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Inciso III do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – O artigo 3° da Lei 1351 de 11 de Dezembro de 2007 passa a
ter a seguinte alteração:
a) Seção da Administração.
b) Seção de Agricultura e Abastecimento.
c) Seção de Assuntos Jurídicos
d) Seção de Cadastro e Tributos
e) Seção de Cultura e Turismo
f) Seção de Desenvolvimento Social
g) Seção de Educação
h) Seção de Esportes e Lazer
i) Seção de Finanças
j) Seção de Limpeza Urbana
k) Seção de Merenda Escolar
1) Seção de Obras
m) Seção de Recursos Humanos
n) Seção de Saúde
o) Seção de Serviços Municipais
p) Seção de Transportes
q) Seção de Meio Ambiente.
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Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Artigo 3°- A estrutura, as atribuições e as responsabilidades da
Seção de Meio Ambiente serão regulamentadas por decreto municipal.
Jambeiro, 11 de Abril de 2019.
CARLOSAT ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ART. 3° NA SEPARAÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE TORNANDO A SEÇÃO
DE MEIO AMBIENTE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Inciso III do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – O artigo 3° da Lei 1351 de 11 de Dezembro de 2007 passa a
ter a seguinte alteração:
a) Seção da Administração.
b) Seção de Agricultura e Abastecimento.
c) Seção de Assuntos Jurídicos
d) Seção de Cadastro e Tributos
e) Seção de Cultura e Turismo
f) Seção de Desenvolvimento Social
g) Seção de Educação
h) Seção de Esportes e Lazer
i) Seção de Finanças
j) Seção de Limpeza Urbana
k) Seção de Merenda Escolar
1) Seção de Obras
m) Seção de Recursos Humanos
n) Seção de Saúde
o) Seção de Serviços Municipais
p) Seção de Transportes
q) Seção de Meio Ambiente.
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Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Artigo 3°- A estrutura, as atribuições e as responsabilidades da
Seção de Meio Ambiente serão regulamentadas por decreto municipal.
Jambeiro, 11 de Abril de 2019.
CARLOSAT ALBERTO DE SOUZA
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.351/2007 EM SEU
ART. 3° NA SEPARAÇÃO DA SEÇÃO DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE TORNANDO A SEÇÃO
DE MEIO AMBIENTE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu nos termos do Inciso III do
Artigo 69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a presente Lei:
Artigo 1º – O artigo 3° da Lei 1351 de 11 de Dezembro de 2007 passa a
ter a seguinte alteração:
a) Seção da Administração.
b) Seção de Agricultura e Abastecimento.
c) Seção de Assuntos Jurídicos
d) Seção de Cadastro e Tributos
e) Seção de Cultura e Turismo
f) Seção de Desenvolvimento Social
g) Seção de Educação
h) Seção de Esportes e Lazer
i) Seção de Finanças
j) Seção de Limpeza Urbana
k) Seção de Merenda Escolar
1) Seção de Obras
m) Seção de Recursos Humanos
n) Seção de Saúde
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as disposições contrárias.
Artigo 3°- A estrutura, as atribuições e as responsabilidades da
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Jambeiro, 11 de Abril de 2019.
CARLOSAT ALBERTO DE SOUZA
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