Lei Ordinária nº 1918, de 09 de dezembro de 2019

Prefeitura Municipal de Jambeiro
AMBEIRO
Fis.
Rubricа LEI NÚMERO 1918 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 1895 DE 25 DE
JUNHO DE 2019-PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE
JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1° – ЕM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS CONTIDOS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA
LEI 4.320/64 E NA LEI 101/2000, FICAM ALTERADOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. – PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, сом OS VALORES
ESTABELECIDOS EM CONSONÂNCIA COM A LEI DO PLANO PLURIANUAL.
ARTIGO 3°-Os DEMAIS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 1895 DE 25 DE
JUNHO DE 2019, PERMANECEM INALTERADOS.
ART. 4° – A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIО.
JAMBEIRO, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
PREFEITO MUNCIPAL