Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, metas e objetivos na Lei de Diretrizer Orçamentárias – LDO – E no PPA do Município de Jambeiro para o exercício de 2022, transferência da secretaria da educação do Estado de São Paulo – Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP