Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS PARA DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS
SECRETARIO ADMINISTRATIVO
Preteito Municipar
PUBLICADA E REGISTRODA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, dos 07 de
Julho de, 1.9,93.
GERALDO RODRIGUES lre DE MIRA
ARIIGO 4º – Esla Lei entiará em vigor na data de sua publicaçãо,
das as disposições em contrário.
JAMBEIRO, 7 de. julho de 1.993
WALDEMAR ALVES DOS SANTOs
revoga
ARTIGO 3º – Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da exe
cução do acordo, correrão por conta de verbas próprias cons
tantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
IA receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de /
bens patrimoniais;
II Abrir crédito suplementar especial ao orçamento nos va
lores liberados pelos ajustes, até os limites previstos
mento, objetivando: DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/
OU MATERIAIS.
ARTIGO 29 – Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Poder Exe
cutivo autorizado:
ie sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a celebrar Ter
mos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo9
através da Secrelaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abasteci
DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MАTERIAIS.
WALDEMAR ALVES DOS SANTOS, Prefeilo Municipal de Jambeiro,
Eslado de São Paulo, no uso de suas atribuições FAZ SABER, que a CâmP
Mupicipa
LEI Nº 878, DE 07 DE juiho DE 1.993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIR0
Rua Coronel João Franco de Camargo, 90 CЕP 12290-000 JAMBEIRO- SP
Preteito Municipar
PUBLICADA E REGISTRODA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, dos 07 de
Julho de, 1.9,93.
GERALDO RODRIGUES lre DE MIRA
ARIIGO 4º – Esla Lei entiará em vigor na data de sua publicaçãо,
das as disposições em contrário.
JAMBEIRO, 7 de. julho de 1.993
WALDEMAR ALVES DOS SANTOs
revoga
ARTIGO 3º – Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da exe
cução do acordo, correrão por conta de verbas próprias cons
tantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
IA receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de /
bens patrimoniais;
II Abrir crédito suplementar especial ao orçamento nos va
lores liberados pelos ajustes, até os limites previstos
mento, objetivando: DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/
OU MATERIAIS.
ARTIGO 29 – Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Poder Exe
cutivo autorizado:
ie sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a celebrar Ter
mos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo9
através da Secrelaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abasteci
DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MАTERIAIS.
WALDEMAR ALVES DOS SANTOS, Prefeilo Municipal de Jambeiro,
Eslado de São Paulo, no uso de suas atribuições FAZ SABER, que a CâmP
Mupicipa
LEI Nº 878, DE 07 DE juiho DE 1.993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIR0
Rua Coronel João Franco de Camargo, 90 CЕP 12290-000 JAMBEIRO- SP