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Lei Ordinária nº 812, de 11 de outubro de 1990
11 outubro, 1990

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública

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Lei Ordinária nº 811, de 28 de setembro de 1990
28 setembro, 1990

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 810, de 31 de agosto de 1990
31 agosto, 1990

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 809, de 09 de agosto de 1990
9 agosto, 1990

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 809, de 09 de agosto de 1990
9 agosto, 1990

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 808, de 09 de agosto de 1990
9 agosto, 1990

Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento

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Lei Ordinária nº 807, de 09 de agosto de 1990
9 agosto, 1990

Ementa: Autoriza o prefeito municipal a assinar, com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo - SABESP - Convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no município

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Lei Ordinária nº 806, de 12 de julho de 1990
12 julho, 1990

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 805, de 12 de julho de 1990
12 julho, 1990

Ementa: Consagra a seriama como ave-símbolo do ecossistema do Município de Jambeiro

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Lei Ordinária nº 804, de 12 de julho de 1990
12 julho, 1990

Ementa: Adota sistema de identificação para os veículos de propriedade do município

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