Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal

Ementa: Benedito Martine, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro a ele sanciona e promulga a seguitne Lei:

Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Fazenda Santa Bárbara, município de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre reajuste de 33% (trinta e três por cento) para o Pessoal da Prefeitura

Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de contrato com a TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, modificações no Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de "Fiscal de Tributos e Rendas Municipais" e "Assistente Social" ambos em Comissão fixa o vencimento mensal do cargo de "Tesoureiro" em comissão

Ementa: Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal instituído pela Lei nº 282 de 19/01/1968 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre concessão de "Abono de Natal" em 1977, ao Secretário da Câmara Municipal

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978 a 1980