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Lei Ordinária nº 554, de 04 de outubro de 1977
4 outubro, 1977

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Jambeiro - SP, para o Exercício Financeiro de 1978

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Lei Ordinária nº 553, de 04 de outubro de 1977
4 outubro, 1977

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$-12.000,00.

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Lei Ordinária nº 551, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Soical do Estado de São Paulo para instalação de Centro Comunitário Urbano

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Lei Ordinária nº 550, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre utilidade pública

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Lei Ordinária nº 549, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre legalização da criação do Cargo, em Comissão, de Secretário da Câmara Municipal de Jambeiro

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Lei Ordinária nº 548, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

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Lei Ordinária nº 547, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre alteração do Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio 1977/79

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Lei Ordinária nº 546, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo

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Lei Ordinária nº 545, de 01 de agosto de 1977
1 agosto, 1977

Ementa: Dispõe sobre regulamentação de Contratação de Pessoal pela CLT e dá outras providências

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