Ementa:
“Dispõe sobre alteração do artigo 28, Parágrafo Único da Resolução 04 de 06 de dezembro de 2007”
Leis Relacionadas:
Esta Resolução Altera a Resolução nº 04, de 06 de dezembro de 2007 .
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do artigo 28, Parágrafo Único da Resolução 04 de 06 de dezembro de 2007”
Leis Relacionadas:
Esta Resolução Altera a Resolução nº 04, de 06 de dezembro de 2007 .