Resolução nº 04, de 25 de agosto de 2004

C. M. JAMBEBEIRO
Fls. n6
Comissão
Câmara Municipal de Jambe
Estado de sao Paulo P
Rua Cel. João Franco de Camargo, 80 Fone/Fax (12) 398978. 1321 CEP 12.270-000 Jambeiro SP
ÃO N°04 DE 25 DE AGOST STO DE2004.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E VEREADORES PARA
LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE
DEZEMBRO DE 2008 SUBSQUENTES.
Sérgio Alves Feitosa, PrePresidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Camara umcipar de
at олар
aprovou e eu promulgo a segu Resolução:
Artigtigo 1°-Fica fixado o subsidio mensal do Sr. Presidente da Câmar
ara Municipal de
Jambeiro e Vereadores, para a legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro eiro de 2005 a 31 de
dezembro de 2008 e subseqüen em:
ente dá a Camara Muničilcipal: 20% (vinte por cento) sobre o
Onro En
Jambeiro;
ração nto) da bruta do Prefeito Municipa
-I
– Presider
ração do Prefeito Mur de Jar
– Vereadores: 10% (dez por cent
rão atualizados na mesma
II
de Jambeiro, para cada Edil.
Parágrafo Único – Os valores esti stipulados neste artigo, serä
proporção dos reajustes da rémuneração do Prereto Muici rpal de Jambe
conformidade com a Lei Municipal 1.120 de 27 de dezembro о de 2000.
по, a ne
Artigo 2° – As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de
dotações especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará mvigor na da de sua publicação, revogadas as
disposıções ém contrarió.
Sala Major Gurgel, 25 de agosto de 2004.
érgioo AvesPettosa
Presid sidente da Câmara