Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis
C. M. JAMBEIRO
Fls. 70
PREEFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
Rua: Cel. С Joãð Franco Camargo, 80- Centro – Cep: 12.2 – Jambeiro/SP Jam
Tel. (12) 3978.1451, 39 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1219, DEDE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis
JOSÉ
de
GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
SADEL, yue4 Calla птrdeT
seguinte Lei:
nOOTOde a ата
SalСТОld
a
pLomniga d
do
Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
permuta de imóveis de sua propriedade, localizadas na Rodovia João
Amaral Gurgel, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis
Caçapava sob números 23.420 e 23.421, cadastradas na Prefeitura Municipal
de
de Jambeiro sob n° 09.01.010 e parte da área matriculada sob n° 24.265
cadastrada na Prefeitura Municipal de Jambeiro sob n° 09.01.10B, somando
área total de 8.858,20m² com área de propriedade de Luiz Eduardo Cunha
Almeida, localizada na Rodovia João do Amaral Gurgel, 792, cadastrada na
Prefeitura Municipal de Jambeiro sob n° 01.14.792, com área total de
12.971,25m². As áreas acima estão descritas, caracterizadas e devidamente
avaliadas em laudos técnicos realizados por profissionais competentes.
Art. 2° – EEsta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrá
20
aumelio, 21 ne ouoro ne 2004.
Jossé Geraldo Vasconcelos
Prefeito Municipa
Public Pre
Municipal de Jambeiro, aos 21 de Outubro o de 2004.
dalwo
Angéliga Ap. Idalino da Silv
a
(Oficial ogici Administrativo
Fls. 70
PREEFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rubrica
Rua: Cel. С Joãð Franco Camargo, 80- Centro – Cep: 12.2 – Jambeiro/SP Jam
Tel. (12) 3978.1451, 39 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1219, DEDE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis
JOSÉ
de
GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
SADEL, yue4 Calla птrdeT
seguinte Lei:
nOOTOde a ата
SalСТОld
a
pLomniga d
do
Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
permuta de imóveis de sua propriedade, localizadas na Rodovia João
Amaral Gurgel, matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis
Caçapava sob números 23.420 e 23.421, cadastradas na Prefeitura Municipal
de
de Jambeiro sob n° 09.01.010 e parte da área matriculada sob n° 24.265
cadastrada na Prefeitura Municipal de Jambeiro sob n° 09.01.10B, somando
área total de 8.858,20m² com área de propriedade de Luiz Eduardo Cunha
Almeida, localizada na Rodovia João do Amaral Gurgel, 792, cadastrada na
Prefeitura Municipal de Jambeiro sob n° 01.14.792, com área total de
12.971,25m². As áreas acima estão descritas, caracterizadas e devidamente
avaliadas em laudos técnicos realizados por profissionais competentes.
Art. 2° – EEsta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrá
20
aumelio, 21 ne ouoro ne 2004.
Jossé Geraldo Vasconcelos
Prefeito Municipa
Public Pre
Municipal de Jambeiro, aos 21 de Outubro o de 2004.
dalwo
Angéliga Ap. Idalino da Silv
a
(Oficial ogici Administrativo