Ementa:
Dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei 1169 de 22/08/2002
C. M. JAMBEIRO
Fls. 08
Rubrica
PREREFEITURA MUMUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rua: Cer. Joad Franco Camargo, Camargo 80 – Cetro – Cepep: 12.27
170-000 -Jambenro/Sr
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,39 – Fax: (12) 3978-1235
E-m-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1220, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
de 22 002
JOSÉS CHRAIALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
do de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Munic:cipal
aprovou e ele sancionona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – O artigo 1° da Lei 1169, de 22 de Agosto de 2002, passa
vigorar com a seguinte redação:
a
“Fica considerado de interesse urbano para fins industriais, nos termos
do parágrafo 2° do artigo 32, da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubr
ro de
1.966, a área de terreno rural com 21.054,5m² (vinte e um mil e cinqüenta e
quatro vírgula cinquenta e um metros quadrados), localizada no Bairrd
ro do
Tapanhão, parte da área de propriedade de Peter Eugen Moll e Lillian Wy
ysling
Moll, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava
com o nº 23.316, fl. 107, livro nº 2 EK, assim descrita e caractererizada: tem
e
à
inici cio no ponto 16, na divisa com Mônica Yumi Kukita Gonçalves e se
ssegue,
confrorontando com o Distrito Industrial II, nos seguintes azimutes
respectivas distâncias: 21°32’08”, 72,43m; 12°27’32”, 40,61m. Deflete
direita e segue confrontando com a Gleba 3 do Distrito Industrial II
no
azimute 140°41′ e uma distância de 124,77m até a divisa com área remanesce
cente
de Lillian Wysling Moll e Peter Eugen Moll e segue conforntando com a me
esma
nos seguintes azimutes e respectivas distâncias: 140°41′, 63,80m; 107°52’2
26″,
49,83m; 83°49’16”, 36,74m; 57°50’39”, 61,80m; 146°44’14”, 34,88m; 192°23’5’51”,
e
43,24m; 250°59’57”, 51,63m
até a divisa com Mônica Yumi Kukita Gonçal
alves,
deflete à direita e segue confrontando com a mesma, nos seguintes azimut
respectivas distâncias: 200°37′, 138,48m; 312°37′, 65,82m; 321°26′, 53,9
99m;
302°05′, 13,15m até o ponto 16, onde teve início essa descrição, encerra
encerrando
área total de 21.054,51m².
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicaça cão.
Art. 3° – Revogam-se as disposições bes em contrário.
Jambeiro, 21 de Outubro de 20004.
José Geraldo Nastoncelos Cooelho
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado no Setor de Administração da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 21 de Outubro de 2004.
Abiali Angélica Ap. Idalino da Silva
Oficial Administrativo
Fls. 08
Rubrica
PREREFEITURA MUMUNICIPAL DE JAMBEIRO
Rua: Cer. Joad Franco Camargo, Camargo 80 – Cetro – Cepep: 12.27
170-000 -Jambenro/Sr
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,39 – Fax: (12) 3978-1235
E-m-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1220, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
de 22 002
JOSÉS CHRAIALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
do de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Munic:cipal
aprovou e ele sancionona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – O artigo 1° da Lei 1169, de 22 de Agosto de 2002, passa
vigorar com a seguinte redação:
a
“Fica considerado de interesse urbano para fins industriais, nos termos
do parágrafo 2° do artigo 32, da Lei Federal n° 5.172, de 25 de outubr
ro de
1.966, a área de terreno rural com 21.054,5m² (vinte e um mil e cinqüenta e
quatro vírgula cinquenta e um metros quadrados), localizada no Bairrd
ro do
Tapanhão, parte da área de propriedade de Peter Eugen Moll e Lillian Wy
ysling
Moll, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçapava
com o nº 23.316, fl. 107, livro nº 2 EK, assim descrita e caractererizada: tem
e
à
inici cio no ponto 16, na divisa com Mônica Yumi Kukita Gonçalves e se
ssegue,
confrorontando com o Distrito Industrial II, nos seguintes azimutes
respectivas distâncias: 21°32’08”, 72,43m; 12°27’32”, 40,61m. Deflete
direita e segue confrontando com a Gleba 3 do Distrito Industrial II
no
azimute 140°41′ e uma distância de 124,77m até a divisa com área remanesce
cente
de Lillian Wysling Moll e Peter Eugen Moll e segue conforntando com a me
esma
nos seguintes azimutes e respectivas distâncias: 140°41′, 63,80m; 107°52’2
26″,
49,83m; 83°49’16”, 36,74m; 57°50’39”, 61,80m; 146°44’14”, 34,88m; 192°23’5’51”,
e
43,24m; 250°59’57”, 51,63m
até a divisa com Mônica Yumi Kukita Gonçal
alves,
deflete à direita e segue confrontando com a mesma, nos seguintes azimut
respectivas distâncias: 200°37′, 138,48m; 312°37′, 65,82m; 321°26′, 53,9
99m;
302°05′, 13,15m até o ponto 16, onde teve início essa descrição, encerra
encerrando
área total de 21.054,51m².
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicaça cão.
Art. 3° – Revogam-se as disposições bes em contrário.
Jambeiro, 21 de Outubro de 20004.
José Geraldo Nastoncelos Cooelho
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado no Setor de Administração da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 21 de Outubro de 2004.
Abiali Angélica Ap. Idalino da Silva
Oficial Administrativo