Ementa:
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15º da Resolução nº 04 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências”
Leis Relacionadas:
Esta Resolução Altera a Resolução nº 04, de 06 de dezembro de 2007 .
Ementa:
“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15º da Resolução nº 04 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências”
Leis Relacionadas:
Esta Resolução Altera a Resolução nº 04, de 06 de dezembro de 2007 .