Ementa:
Altera o artigo 11 da Lei municipal nº 2082, de 21 de março de 2023, que estabelece definições e normas para vegetação de porte arbóreo no território urbano do município de jambeiro e dá outras providencias.
Leis Relacionadas:
Esta lei Altera a Lei Ordinária nº 2082, 21 de março de 2023.