Ementa: Dispõe sobre Denominação de Via
Pública no Município de Jambeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 – FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI Nº 1901.DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre Denominação de Via
Pública no Município de Jambeiro.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III
do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º – Será denominado “RUA JOAQUIM SENES DE ALMEIDA”,
a via que liga a Rua major Gurgel a propriedade denominada Chácara Bom Jardim, neste
Município de Jambeiro/SP.
Artigo 2º – As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 27 de agosto de 2019
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal.
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