Lei Ordinária nº 1419, de 22 de maio de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBЕ EIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIR IRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 – FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol. .com.br
LEI N° 1419 DE 22 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre o transporte de doentes em situações de
outras providencias.
São Paulo,
uso de suas atribuições
ou
Carlos os Alberto de Souza, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado de São
es legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou оvou еe ele promulga a
Artigo 1°- Nãc havendo, por qualquer motivo, disponibilidade de ambulância, o
transporte de doentes em situações de emerergência ou de urgência, tanto na zona ururbana ou na
zona rural, será feito por veículo los da administração direta ou indireta do Município que possam
ieco de
Artigo 2° – A solicitação deverá ser feito por escrito pela direção do Setor de Saúde do
Município.
Artigo 3º – U condutor devéerá fazer parte do quadró de servidores do Municipió de
Jambeiro lotados no Setor de Saúde do Município.
Artigo 4° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrár ário.
Carlos Albares de Souza
Prefeito Municipal
Jambairo, 22 de Maio de 2009.
Registrstrada e Publicada no setor de Administr unicipal aos 22 de Maio de
2009. alius
Angélida Aparecida Idalino
Angs oficial Administrativo