Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA
O EXERCÍCIO DE 2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
1
LEI NÚMERO 1460 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA
O EXERCÍCIO DE 2009.
e
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42
e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
01
01.01
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
PROJETO/ATIVIDADE -2.003 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
02-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.01
PROJETO/ATIVIDADE -2.021- OUTRAS DESPESAS CORRENTES -Tesouro
57-3.1.90.11.00.00.00-01.220 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.024 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60%
80-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
R$ 72.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE – 2.038 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
126-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
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Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 02.02
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE -0.002 – ENCARGOS ESPECIAIS- Tesouro
31-3.1.90.01.00.00.00-01.110 – Aposentadorias e Reformas R$ 8.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.100 – INVESTIMENTOS – Conv. Estado e União
52-4.4.90.51.00.00.00-02.220 – Obras e Instalações
53-4.4.90.51.00.00.00-05.220 – Obras e Instalações
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-2.021-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
58-3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADЕ-2.026 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 40%
83-3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.03
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE-1.009 – INVESTIMENTOS
94-4.4.90.51.00.00.00-01.210- Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE -2.029 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
96-3.1.90.11.00.00.00-01.210 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
– Tesouro
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE -2.035 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
109-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 70.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE –1.103 – INVESTMENTOS – União
122-4.4.90.51.00.00.00-05.300 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE-2.056- OUTRAS DESPESAS CORRENTES + Tesouro
198–3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
3
Art. 2°- O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por
transposição nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em
cada item de transposição desta Lei.
Art. 3º -O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 17 de Dezembro de 2009.
Cartos Alberto de Souzabzbo
Prefeito Municipal de Jambeiro
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 17 de Dezembro de 2009.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete
Estado de São Paulo
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LEI NÚMERO 1460 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA
O EXERCÍCIO DE 2009.
e
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42
e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas
anulações de dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
01
01.01
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
PROJETO/ATIVIDADE -2.003 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
02-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.01
PROJETO/ATIVIDADE -2.021- OUTRAS DESPESAS CORRENTES -Tesouro
57-3.1.90.11.00.00.00-01.220 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 30.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.024 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60%
80-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
R$ 72.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE – 2.038 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
126-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
2
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 02.02
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE -0.002 – ENCARGOS ESPECIAIS- Tesouro
31-3.1.90.01.00.00.00-01.110 – Aposentadorias e Reformas R$ 8.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.100 – INVESTIMENTOS – Conv. Estado e União
52-4.4.90.51.00.00.00-02.220 – Obras e Instalações
53-4.4.90.51.00.00.00-05.220 – Obras e Instalações
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-2.021-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
58-3.1.90.13.00.00.00-01.220 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADЕ-2.026 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 40%
83-3.1.90.13.00.00.00-02.262 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.03
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE-1.009 – INVESTIMENTOS
94-4.4.90.51.00.00.00-01.210- Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE -2.029 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
96-3.1.90.11.00.00.00-01.210 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
– Tesouro
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE -2.035 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
109-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 70.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE –1.103 – INVESTMENTOS – União
122-4.4.90.51.00.00.00-05.300 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE-2.056- OUTRAS DESPESAS CORRENTES + Tesouro
198–3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
3
Art. 2°- O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por
transposição nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em
cada item de transposição desta Lei.
Art. 3º -O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 17 de Dezembro de 2009.
Cartos Alberto de Souzabzbo
Prefeito Municipal de Jambeiro
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 17 de Dezembro de 2009.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete