Ementa:
ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CONSIDERANDO AS NORMAS LEGAIS BASICAS, SOBRE FORMA DE ADMISSÃO, ESTRUTURA DE CARREIRA, DIREITOS E DEVERES ESPECIFICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Ementa:
ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CONSIDERANDO AS NORMAS LEGAIS BASICAS, SOBRE FORMA DE ADMISSÃO, ESTRUTURA DE CARREIRA, DIREITOS E DEVERES ESPECIFICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.